Toffoli manda PF enviar ao STF dados de celulares apreendidos no caso Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 12, que a Polícia Federal (PF) envie à Corte os dados dos celulares apreendidos e periciados na investigação sobre as fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

A informação foi divulgada pelo portal g1 e confirmada por O Antagonista. O processo está sob sigilo.

A decisão de Toffoli ocorre após a Polícia Federal (PF) enviar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório que aponta a existência de mensagens, ligações e até um convite do relator do caso Master a Vorcaro.

Após as descobertas da PF, cresceu o movimento no Congresso pelo impeachment de Toffoli. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) vai protocolar um novo pedido de afastamento contra o ministro.

Girão e o senador Magno Malta (PL-ES) apresentaram nesta quinta ainda um aditamento ao pedido de impeachment que protocolaram com Damares Alves (Republicanos-DF) em 14 de janeiro. O aditamento traz a descoberta feita pela PF.

Na denúncia original, os senadores defendem que Toffoli perca o cargo e seja inabilitado por oito anos para o exercício de função pública, por, segundo eles, ter praticado dois crimes de responsabilidade.

Entre os crimes: proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Os senadores argumentam que o ministro proferiu decisões no inquérito que mira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mesmo encontrando-se em situação legal de suspeição.

Eles ressaltam que o magistrado viajou a Lima, no Peru, num jatinho privado, ao lado de um advogado envolvido no caso Master, antes de assumir o controle total do processo e que há vínculos econômico-financeiros entre “um fundo de investimentos inserido na teia investigada e empresas de irmãos e primo do ministro”.

“A existência de aportes milionários de origem sob escrutínio em negócios familiares cria uma situação objetiva de potencial conflito de interesses de natureza patrimonial. Nos termos do artigo 144, III, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, configura-se hipótese de suspeição quando o juiz é credor ou devedor, ou tem interesse direto ou indireto na causa. A manutenção na relatoria diante de tal quadro configura grave desvio”.

Ainda segundo os senadores, a conduta global de Toffoli no caso Master, que conjuga aparente favorecimento processual a uma das partes, geração de conflito institucional público e permanência em caso com conflito de interesses familiar, é “flagrantemente incompatível com o decoro e a dignidade do cargo de Ministro do STF”.

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