TSE enterra ação contra Jorge Seif
Por unanimidade, Corte afasta acusação de abuso de poder e mantém senador no cargo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (12), por unanimidade, o pedido de cassação do mandato e de inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
O julgamento foi concluído hoje, após o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentado nesta semana. Na ocasião, ele afirmou que não há provas suficientes para sustentar a acusação. “Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções. Não se verifica prova robusta e inequívoca de abuso de poder econômico apta a comprometer a legitimidade do pleito”, declarou o relator ao votar pela rejeição do recurso.
A ação foi movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que apontava suposto uso de estrutura empresarial ligada ao empresário Luciano Hang, dono da Havan, durante a campanha ao Senado em Santa Catarina.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) já havia julgado improcedente o pedido. No TSE, os ministros acompanharam integralmente o relator, formando placar de 7 a 0. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que existem elementos indiciários no processo, mas que eles não sustentam a medida extrema.
“Como foi dito, desde o voto do ministro relator, há comprovação de fatos com provas indiciárias do ocorrido. O que não há é prova cabal que possa levar a uma cassação de mandato neste caso”, disse.
O que diz Jorge Seif
Após o julgamento, o senador afirmou que a decisão representa a confirmação da legitimidade do pleito.
“Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral confirma aquilo que Santa Catarina já havia reconhecido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral: não houve irregularidade. Não houve crime. Houve uma eleição legítima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense. Hoje não venceu um político. Hoje venceu o voto do povo”, celebrou.
Seif também disse que o processo foi “longo” e “duro”, mas que sempre teve convicção da correção de seus atos. “A verdade pode até ser atacada, mas ela nunca deixa de existir”, concluiu. Com a decisão, o senador mantém o mandato até 2031.
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