Relator no TSE rejeita cassação de Jorge Seif; julgamento é adiado
Ministro Floriano de Azevedo aponta falta de prova robusta em ação por abuso de poder econômico
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, votou nesta terça-feira (10), contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Após a leitura do voto, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais seis ministros da Corte devem se manifestar.
A ação foi proposta pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que sustenta que a campanha de Seif teria sido beneficiada por recursos e estrutura de terceiros, especialmente do empresário Luciano Hang, dono da Havan. Entre os pontos levantados estão o suposto uso de aeronaves, apoio logístico e a participação de entidade empresarial em atos de campanha.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) já havia rejeitado o pedido de cassação em novembro de 2023. No recurso ao TSE, a coligação insistiu na tese de que houve desequilíbrio na disputa ao Senado no estado.
No voto, o relator afirmou que os elementos apresentados não atingem o nível exigido para a cassação do mandato. Segundo o ministro, “não se verifica prova robusta e inequívoca de abuso de poder econômico apta a comprometer a legitimidade do pleito”. Ele acrescentou que, diante da insuficiência probatória, deve prevalecer o resultado das urnas.
A defesa de Seif sustentou que não houve irregularidade comprovada e que a acusação se baseia em presunções. Já os autores da ação afirmam que a atuação empresarial extrapolou os limites legais de apoio político. O desfecho do julgamento poderá fixar entendimento relevante sobre o padrão de prova exigido pelo tribunal eleitoral em ações que pedem a cassação de mandato por abuso de poder econômico.
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