A Transparência Internacional – Brasil criticou neste domingo, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) após a revelação de que o ministro Dias Toffoli (foto) viajou a Lima, no Peru, em um jato particular ao lado de um advogado envolvido no caso Master — investigação que está sob sua supervisão. 

Em nota publicada nas redes sociais, a entidade classificou a situação como “extremamente grave” e apontou que práticas desse tipo corroem a credibilidade do Judiciário.

“O lobby judicial se tornou uma pandemia no Brasil e os maiores responsáveis são juízes do STF, que se regalam de favores escusos e desmoralizam a Justiça.

Autoproclamados defensores da democracia, ministros nutrem o autoritarismo ao destruírem a credibilidade do tribunal constitucional brasileiro.

Sob a recém-empossada presidência do ministro Edson Fachin, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de criar um Observatório da Transparência e Integridade no Poder Judiciário. É fundamental que este Observatório observe os exemplos nefastos que vêm de cima – e os coíba.”

Segundo revelou a coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo, a viagem ocorreu em 28 de novembro, um dia depois de Toffoli receber o caso Master no STF.

O retorno ao Brasil aconteceu dois dias depois, num domingo. A comitiva viajou em aeronave do empresário Luiz Osvaldo Pastore, durante a final da Taça Libertadores.

Além de Toffoli, o jatinho levava mais de dez passageiros, entre eles o ex-secretário Nacional de Justiça Augusto Arruda Botelho, amigo do dono da aeronave e advogado de um dos diretores do Master. 

A presença de Arruda Botelho chama atenção porque foi justamente um recurso apresentado por ele, em defesa de Luiz Antonio Bull, diretor de Compliance do Banco Master, que levou Toffoli a liberar acesso a todas as provas já produzidas pela Polícia Federal e consideradas de interesse do cliente.

Leia também: O que Dias Toffoli quer esconder no caso do Banco Master?

Concentração de poder

Na última quarta-feira, 3, Toffoli determinou assumir o controle sobre a investigação que mira o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão concentra no magistrado a competência para avaliar e autorizar qualquer procedimento futuro referente ao inquérito.

O executivo é suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes financeiras que teria gerado um prejuízo estimado em pelo menos R$ 10 bilhões.

Toffoli estabeleceu que “qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”. 

A resolução especifica que, “por supostamente envolver pessoa com prerrogativa de foro e função, conforme noticiado na mídia nacional”, toda diligência precisa da aprovação de Toffoli, que conclui: “Mantenho o sigilo decretado a fim de evitar vazamentos que obstaculizem as investigações”.

As apurações envolvendo Vorcaro começaram na Justiça Federal do Distrito Federal. O empresário chegou a ser preso, mas foi liberado por decisão da juíza Solange Salgado da Silva, do TRF-1, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica. O processo corre sob sigilo.