O juiz Antônio Cláudio Macedo, 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu na quarta-feira, 3, suspender o andamento do inquérito da Polícia Federal sobre o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.

A decisão foi tomada após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concentrar em si a competência para autorizar qualquer procedimento referente ao inquérito.

“Determino ao DPF/SR/DF que não pratique mais nenhum ato investigatório, nem neste inquérito policial nem nas medidas cautelares, devendo remeter as investigações ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu do juiz.

“Com efeito, a preservação das competências constitucionais não deve subordinar-se a nenhuma pressa em investigar-se quaisquer fatos, pois o passado recente da jurisdição penal no Brasil indica que os açodamentos na prestação jurisdicional acabam por anular todos os esforços institucionais de combate ao crime, bem como desperdiça recursos e coloca o Poder Judiciário em descrédito perante a sociedade”, acrescentou.

O magistrado mandou para o STF todos os processos do caso, incluindo quebras de sigilo e bloqueios de bens.

Toffoli monopoliza investigações sobre Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou na quarta-feira, 3, assumir o controle sobre a investigação que mira o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. 

A decisão concentra no magistrado a competência para avaliar e autorizar qualquer procedimento futuro referente ao inquérito.

O executivo é suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes financeiras que teria gerado um prejuízo estimado em pelo menos R$ 10 bilhões.

Assim, fica estabelecido “qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”. A resolução especifica que, “por supostamente envolver pessoa com prerrogativa de foro e função, conforme noticiado na mídia nacional”, toda diligência precisa da aprovação de Toffoli, que conclui: “Mantenho o sigilo decretado a fim de evitar vazamentos que obstaculizem as investigações”.

A partir da resolução, cabe unicamente ao ministro autorizar novas buscas, apreensões de materiais ou a realização de outras fases da operação policial.

A defesa de Vorcaro utilizou como base para a reclamação um contrato imobiliário apreendido que faz referência ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).

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