O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 3, assumir o controle sobre a investigação que mira o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão concentra no magistrado a competência para avaliar e autorizar qualquer procedimento futuro referente ao inquérito.

O executivo é suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes financeiras que teria gerado um prejuízo estimado em pelo menos R$ 10 bilhões.

Assim, fica estabelecido “qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”. A resolução especifica que, “por supostamente envolver pessoa com prerrogativa de foro e função, conforme noticiado na mídia nacional”, toda diligência precisa da aprovação de Toffoli, que conclui: “Mantenho o sigilo decretado a fim de evitar vazamentos que obstaculizem as investigações”.

Na prática, essa medida limita a autonomia da Justiça Federal de Brasília para prosseguir com o acompanhamento do caso. A partir da resolução, cabe unicamente ao ministro autorizar novas buscas, apreensões de materiais ou a realização de outras fases da operação policial. A defesa de Vorcaro utilizou como base para a reclamação um contrato imobiliário apreendido que faz referência ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).

Tramitação e argumento legal

A centralização das medidas no STF ocorreu após a defesa de Vorcaro protocolar uma reclamação junto à Corte. O pedido pleiteava a suspensão dos procedimentos investigatórios, sob a alegação de que a Justiça Federal de Brasília não detinha a competência adequada para tratar do tema.

Segundo o requerimento, “a continuidade desses atos, quando emanados de autoridade judicial potencialmente incompetente, compromete a própria validade da investigação, visto que anula atos praticados à margem da competência constitucionalmente fixada”.

O processo foi autuado inicialmente sob a classificação de “segredo de Justiça”. Depois que reportagens divulgaram o movimento jurídico de Vorcaro no STF, Toffoli elevou o nível de restrição, classificando o processo como “sigiloso” no mesmo dia.

Vorcaro é solto pela Justiça

Daniel Vorcaro havia sido detido pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos em 17 de julho, como parte das investigações sobre o esquema de fraudes. No entanto, obteve a liberdade poucos dias depois. O executivo foi solto em 29 de julho por determinação da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Leia a decisão na íntegra.

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