Girão apresenta novo pedido de impeachment contra Toffoli após relatório da PF

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) vão protocolar no Senado, nesta quinta-feira, 12, um novo pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento terá como base a informação, divulgada pela imprensa, de que a Polícia Federal (PF) descobriu a existência de mensagens, ligações e até um convite de Toffoli a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Girão e o senador Magno Malta (PL-ES) apresentaram nesta quinta ainda um aditamento ao pedido de impeachment que protocolaram com Damares Alves (Republicanos-DF) em 14 de janeiro. O aditamento traz a descoberta feita pela PF.

Na denúncia original, os senadores defendem que Toffoli perca o cargo e seja inabilitado por oito anos para o exercício de função pública, por, segundo eles, ter praticado dois crimes de responsabilidade.

Entre os crimes: proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Os senadores argumentam que o ministro proferiu decisões no inquérito que mira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mesmo encontrando-se em situação legal de suspeição.

Eles ressaltam que o magistrado viajou a Lima, no Peru, num jatinho privado, ao lado de um advogado envolvido no caso Master, antes de assumir o controle total do processo e que há vínculos econômico-financeiros entre “um fundo de investimentos inserido na teia investigada e empresas de irmãos e primo do ministro”.

“A existência de aportes milionários de origem sob escrutínio em negócios familiares cria uma situação objetiva de potencial conflito de interesses de natureza patrimonial. Nos termos do artigo 144, III, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, configura-se hipótese de suspeição quando o juiz é credor ou devedor, ou tem interesse direto ou indireto na causa. A manutenção na relatoria diante de tal quadro configura grave desvio”.

Ainda segundo os senadores, a conduta global de Toffoli no caso Master, que conjuga aparente favorecimento processual a uma das partes, geração de conflito institucional público e permanência em caso com conflito de interesses familiar, é “flagrantemente incompatível com o decoro e a dignidade do cargo de Ministro do STF”.

Um aditamento a este pedido de impeachment já havia sido protocolado pelos senadores em 28 de janeiro.

Quais são os próximos passos dos pedidos?

Após a denúncia contra um ministro do STF ser protocolada, ela tramita no Senado com a denominação Petição (PET). O presidente da Casa, que tem a competência de despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora.

Somente depois ela poderá ser levada para decisão dos senadores. O processo do julgamento poderá seguir o mesmo rito do impeachment de presidente da República, nos termos previstos na Lei nº 1.079/1950.

Na história, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal.

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