Senadores reforçam pedido de impeachment contra Toffoli

Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram no Senado, nesta quarta-feira, 28, um aditamento ao pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apresentaram em 14 de janeiro.

O documento acresce à denúncia original fatos novos, divulgados recentemente pela imprensa, que, segundo os parlamentares, “reforçam de maneira significativa os indícios de relação direta ou indireta, pessoal e familiar do Ministro Dias Toffoli com agentes, interesses econômicos e estruturas financeiras associadas ao Banco Master“.

O aditamento cita que, conforme reportagens veiculadas pelo portal Metrópoles, o Resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR) é reconhecido por funcionários e por moradores da região como sendo, na prática, o “resort do Toffoli”, mesmo que o nome do magistrado não figure formalmente como proprietário nos registros públicos.

“Segundo os relatos jornalísticos, o empreendimento foi desenvolvido por familiares diretos do Ministro, notadamente irmãos e primo, por intermédio de incorporadora avaliada em dezenas de milhões de reais, responsável pela construção das unidades hoteleiras. Consta, ainda, que o Ministro frequenta o local de forma habitual, dispõe de residência exclusiva no interior do complexo e mantém embarcação própria atracada no píer do resort“, prosseguem os senadores.

Para os parlamentares, a análise dos fatos divulgados pela imprensa “revela a existência de uma teia de vínculos que aponta para uma preocupante convergência entre interesses pessoais, familiares e decisões institucionais, especialmente no contexto dos procedimentos que envolvem o Banco Master, objeto de atuação jurisdicional de Toffoli no STF”.

Eles afirmam que a permanência de Toffoli na condução de decisões sensíveis relacionadas ao caso do Banco Master “revela-se juridicamente questionável sob a ótica do devido processo legal substantivo e da garantia do juiz natural imparcial”.

O aditamento também menciona denúncias sobre a existência de práticas de jogos de azar no Resort Tayayá.

Magno Malta, Girão e Damares defendem no pedido de impeachment que Toffoli perca o cargo e seja inabilitado por oito anos para o exercício de função pública, por, segundo eles, ter praticado dois crimes de responsabilidade.

Entre os crimes: proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

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