A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o morador de Penápolis (SP) Fábio Alexandre de Oliveira por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

“Conforme consta de Relatório de Análise de Polícia Judiciária, o acusado participou dos atos, tendo sido identificado a partir de vídeo publicado nas redes sociais e exibido em rede nacional no programa Fantástico do dia 15/1/23 , no qual aparece sentado em poltrona do Supremo Tribunal Federal, utilizando luvas e máscara de proteção contra gás, proferindo expressões ofensivas como: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa p…, c…!”, destacou o relator, ministro Alexandre de Moraes, em seu voto.

Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristino Zanin votaram para condená-lo pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O relator defendeu como pena um período de 17 anos de prisão, além da obrigatoriedade do pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de 30 milhões de reais, a ser cumprido de forma solidária pelos demais condenados, em favor de um fundo.

Dino acompanhou integralmente o relator. Já Zanin divergiu apenas em relação à dosimetria da pena: ele defendeu 15 anos de prisão, e não 17.

O caso está sendo julgado em plenário virtual. O julgamento teve início em 27 de junho e está previsto para ir até a próxima terça-feira, 5. Faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Homem que furtou bola foi condenado

A Primeira Turma condenou, em junho, o morador de Sorocaba (SP) Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que, durante os eventos, o homem chegou a invadir a Câmara dos Deputados e furtou do local uma bola de futebol autografada pelo jogador Neymar Jr., atacante do Santos.

A bola foi um presente da Delegação de Jogadores do clube ao então presidente da Câmara, Marco Maia, em 10 de abril de 2012, por ocasião da sessão solene em comemoração ao centenário do Santos. Em 28 de janeiro de 2023, ou seja, 20 dias depois de furtá-la, o homem a devolveu à Polícia Militar de Sorocaba.

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