A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o morador de Sorocaba (SP) Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes. Em seu voto, o magistrado destaca que, durante os eventos, o homem chegou a invadir a Câmara dos Deputados e furtou do local uma bola de futebol autografada pelo jogador Neymar Jr., atacante do Santos.

A bola foi um presente da Delegação de Jogadores do clube ao então presidente da Câmara, Marco Maia, em 10 de abril de 2012, por ocasião da sessão solene em comemoração ao centenário do Santos. Em 28 de janeiro de 2023, ou seja, 20 dias depois de furtá-la, o homem a devolveu à Polícia Militar de Sorocaba.

Ouvido pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação dos atos golpistas, o réu disse que, no interior do Congresso, encontrou a bola no chão, já retirada do recipiente de proteção, e se apossou dela para protegê-la e devolvê-la posteriormente.

Moraes vota para condenar Nelson, de 34 anos, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado.

Além do período de prisão, o ministro o condena ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de 30 milhões de reais, a ser cumprido de forma solidária pelos demais condenados, em favor de um fundo.

O julgamento da ação penal ocorre em plenário virtual. Teve início na última sexta-feira, 20, e vai até 30 de junho. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator com ressalvas. Ele vota para condenar o réu pelos crimes, com exceção de furto qualificado. Ele totaliza a pena de prisão em 15 anos. O ministro Luiz Fux ainda vai votar.

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