Moraes vota para condenar homem que sentou na “cadeira do Xandão” no 8/1
Ministro condena Fábio Alexandre de Oliveira cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira, 27, para condenar o morador de Penápolis (SP) Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
“Conforme consta de Relatório de Análise de Polícia Judiciária, o acusado participou dos atos, tendo sido identificado a partir de vídeo publicado nas redes sociais e exibido em rede nacional no programa Fantástico do dia 15/1/23 , no qual aparece sentado em poltrona do Supremo Tribunal Federal, utilizando luvas e máscara de proteção contra gás, proferindo expressões ofensivas como: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa p…, c…!”, destaca Moraes no voto.
O ministro vota para condenar o homem, de 45 anos, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além do período de prisão, o ministro o condena ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de 30 milhões de reais, a ser cumprido de forma solidária pelos demais condenados, em favor de um fundo.
“Fica fixado o regime fechado para o início do cumprimento da pena”, pontua o voto.
O caso está sendo julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em plenário virtual. O julgamento teve início na sexta-feira e está previsto para ir até 5 de agosto. Faltam votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Homem que furtou bola é condenado
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes. Em seu voto, o magistrado destaca que, durante os eventos, o homem chegou a invadir a Câmara dos Deputados e furtou do local uma bola de futebol autografada pelo jogador Neymar Jr., atacante do Santos.
A bola foi um presente da Delegação de Jogadores do clube ao então presidente da Câmara, Marco Maia, em 10 de abril de 2012, por ocasião da sessão solene em comemoração ao centenário do Santos. Em 28 de janeiro de 2023, ou seja, 20 dias depois de furtá-la, o homem a devolveu à Polícia Militar de Sorocaba.
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