Moraes manda PGR opinar sobre explicação de Silveira após vídeo com Portinho
Ex-deputado federal nega que publicação de vídeo por senador configure violação de cautelar de proibição de uso de redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias, nesta terça-feira, 4, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as explicações do ex-deputado federal Daniel Silveira em relação ao vídeo nas redes sociais em que ele aparece ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Na última terça, 28, Moraes havia determinado que a defesa de Silveira se manifestasse, em 48 horas sobre o descumprimento de medida judicial obrigatória em decorrência da publicação do vídeo.
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, disse o ministro no despacho daquela data.
Na quinta, 30, a defesa enviou as explicações ao ministro. O advogado alegou que os fatos “não configuram violação da cautelar“ por Silveira.
“Caso o requerente tivesse utilizado o momento para realizar discurso político, pedir votos, atacar instituições, propagar discurso de ódio ou incentivar qualquer mobilização, seria possível cogitar eventual enquadramento na vedação estabelecida por este Relator. Nada disso ocorreu. O requerente apenas respondeu educadamente à abordagem realizada por terceiro, sem protagonismo na gravação e sem qualquer intenção de utilização das redes sociais”, afirmou a defesa.
Ainda conforme o advogado, “a respeitável decisão que deferiu a progressão ao regime aberto não estabeleceu qualquer determinação no sentido de que o requerente devesse permanecer em absoluto silêncio perante terceiros, tampouco proibiu contatos sociais, cumprimentos, fotografias ou conversas de caráter estritamente privado”.
A única proibição expressamente imposta, prossegue, “refere-se à utilização de redes sociais e à prática de manifestações incompatíveis com as condições fixadas por este Relator, não sendo juridicamente possível ampliar o alcance dessa restrição para alcançar situações não contempladas no decisum [decidido]”.
No vídeo publicado, Silveira aparece ao lado de Portinho apoiando sua pré-candidatura ao Senado. “Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos”, diz.
O vídeo foi gravado durante visita de Portinho a Silveira. “Na oportunidade, por iniciativa exclusiva do parlamentar, foi gravado um breve vídeo, posteriormente publicado em perfil de rede social pertencente exclusivamente ao Senador”, ressalta o advogado do ex-deputado.
Moraes tomará uma decisão após a manifestação da PGR. Em 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo à pena de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, e pagamento de 35 dias-multa, por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.
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