O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à defesa do ex-deputado Daniel Silveira sobre um vídeo nas redes sociais em que ele aparece ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Moraes destacou que uma das condições impostas a Silveira para o cumprimento da pena em regime aberto é a proibição do uso de redes sociais.

“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira”, escreveu o ministro.

Vídeo com Portinho

No vídeo, Silveira aparece ao lado de Portinho apoiando sua pré-candidatura ao Senado.

“Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos.”.

A defesa do ex-deputado sustenta que o vídeo foi gravado durante uma visita do senador e que Silveira não descumpriu as determinações impostas pela Justiça.

Segundo os advogados, Silveira não publicou o conteúdo, não solicitou a gravação nem autorizou sua divulgação.

Regime aberto

Em setembro do ano passado, Moraes autorizou a progressão do regime de Silveira para o regime aberto.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa de R$ 271 mil.

A progressão foi autorizada após o cumprimento de mais de 25% da pena, conforme previsto na Lei de Execuções Penais, e após a homologação de 389 dias de remição por estudo e trabalho.

Moraes considerou o requisito subjetivo, com base em laudos psicológicos e sociais que apontam reconhecimento de culpa por parte do sentenciado.

A decisão impôs uso de tornozeleira eletrônica, com zona de inclusão restrita à comarca de residência. Além disso, o recolhimento domiciliar noturno é obrigatório entre 19h e 6h e integral durante os fins de semana e feriados.

Outra determinação de Moraes proibia o ex-parlamentar de usar redes sociais.

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