Maioria dos ministros do STF já ultrapassou teto constitucional

Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já receberam valores acima do teto constitucional do funcionalismo, mesmo após assumirem assento na Corte. Os pagamentos excedentes se repetem ao longo dos anos e envolvem verbas adicionais que elevam os contracheques além do limite previsto. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, tiveram rendimentos acima do teto Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O teto do funcionalismo está atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

De acordo com dados apurados pela reportagem a partir de bases do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União (AGU), os valores adicionais pagos aos ministros desde 2019 somam cerca de R$ 2,8 milhões. Moraes aparece como o ministro com maiores valores no período analisado. Ele teria recebido mais de R$ 1 milhão líquido entre 2019 e 2026 em repasses feitos pelo Ministério Público de São Paulo, instituição à qual esteve vinculado antes de ingressar no Supremo. Os pagamentos retroativos são o principal fator para a superação do teto. Esses valores decorrem do reconhecimento posterior de direitos, como férias e folgas não usufruídas, com efeitos financeiros aplicados sobre períodos passados.

Flávio Dino também consta no levantamento. De acordo com a reportagem, já como ministro do STF, ele recebeu valores acima do teto vinculados à sua atuação como juiz federal. Em dezembro de 2024, seus ganhos líquidos ultrapassaram R$ 55 mil ao somar salário e verbas retroativas. A apuração também aponta que Dino já havia recebido valores elevados antes de chegar ao Supremo, como em dezembro de 2020, quando, ainda como governador do Maranhão, recebeu R$ 106 mil líquidos com base em pagamentos retroativos.

Gilmar Mendes aparece com valores pagos pelo Ministério Público Federal. Segundo a reportagem, ele acumulou mais de R$ 880 mil desde 2019, referentes à sua atuação anterior como procurador da República. Kassio Nunes Marques recebeu mais de R$ 277 mil em valores retroativos no período em que tomou posse no STF, em 2020. André Mendonça, por sua vez, teve pagamentos que somam cerca de R$ 175 mil desde que ingressou na Corte, incluindo um repasse de aproximadamente R$ 154 mil em janeiro de 2025.

Segundo a Folha, os pagamentos acima do teto estão concentrados em ministros que tiveram vínculos anteriores com carreiras públicas. A reportagem não identificou verbas desse tipo para Cristiano Zanin. Também não foram apontados pagamentos acima do teto para Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli no período analisado.

Penduricalhos

As decisões recentes do Supremo sobre pagamentos acima do teto constitucional avançaram nas últimas semanas. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão, em todo o país, de verbas indenizatórias sem base legal que permitam ultrapassar o limite do funcionalismo. A medida alcança os Três Poderes e fixou prazo para revisão dos pagamentos, com exigência de transparência sobre os valores e seus fundamentos. Na sequência, Dino ampliou o alcance da decisão e proibiu a criação de novas normas ou manobras administrativas que mantenham os chamados penduricalhos fora do teto.

Também em decisão recente, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias criadas por leis estaduais para integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A medida condiciona esses pagamentos à existência de lei nacional e estabeleceu prazo para adequação, enquanto o tema segue em análise no plenário do STF.

Paralelamente, o Supremo chegou a formalizar a criação de uma comissão com representantes dos Três Poderes para discutir uma solução estrutural para os penduricalhos. O grupo técnico deve propor medidas de padronização e consolidar dados sobre os pagamentos, enquanto o tribunal avalia a uniformização das regras sobre o teto constitucional.

Leia: Comissão criada pelo STF começa a discutir supersalários no setor público

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