Justiça manda empresa indenizar trabalhador “viciado em atestado”
O caso reforça a urgência de discutir a saúde mental no ambiente corporativo e o papel das empresas na prevenção de abusos e humilhações.
Um caso em Cachoeirinha (RS), chamou atenção ao garantir uma indenização significativa a um instalador de linhas de telecomunicação, vítima de assédio moral no trabalho.
O profissional era constantemente alvo de ofensas por parte do supervisor sempre que retornava de licenças médicas, sendo chamado de “viciado em atestados”.
O tribunal reconheceu o dano psicológico e ampliou o valor da compensação de R$ 6 mil para R$ 12 mil, além de outras verbas, totalizando R$ 38 mil.
O caso reforça a urgência de discutir a saúde mental no ambiente corporativo e o papel das empresas na prevenção de abusos e humilhações no cotidiano profissional.
Com informações do Conjur.
Como a Justiça definiu o valor da indenização por assédio moral?
De acordo com o TRT da 4ª Região, a decisão levou em conta a repetição das condutas abusivas e a gravidade dos insultos sofridos.
Testemunhas confirmaram que o supervisor usava expressões depreciativas como “recordista de atestados”, expondo o trabalhador diante dos colegas e reforçando o constrangimento.
Mensagens de WhatsApp serviram como prova, evidenciando a intenção de humilhar.
O juiz Luiz Henrique Bisso Tatsch classificou as atitudes como abuso de poder e violação da dignidade humana — critérios que justificaram o aumento da indenização e o reconhecimento do dano moral.
Qual o impacto dessa decisão para as empresas brasileiras?
O julgamento serve como um alerta importante: ambientes de trabalho tóxicos podem gerar prejuízos não apenas humanos, mas também financeiros e reputacionais.
O aumento do valor da indenização reforça a postura do tribunal em tratar com rigor situações de assédio moral recorrente.
Além disso, o caso mostra a necessidade de as empresas adotarem políticas internas de prevenção e canais seguros de denúncia.
Práticas de gestão que valorizem empatia e respeito são fundamentais para reduzir riscos e fortalecer a cultura organizacional.
- Treinar líderes para evitar comportamentos abusivos.
- Implementar programas de apoio psicológico e médico.
- Promover comunicação transparente e humanizada.
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O que diz a legislação brasileira sobre assédio moral?
A Constituição Federal e a CLT asseguram a proteção à dignidade e à saúde do trabalhador, incluindo o direito de exercer suas funções sem constrangimentos. Mesmo sem uma lei única sobre o tema, a Justiça tem aplicado penalidades com base em princípios constitucionais e decisões anteriores.
Casos como o de Cachoeirinha reforçam que o assédio moral não é apenas um problema de comportamento, mas uma violação de direitos humanos no ambiente corporativo. A tendência da jurisprudência é aumentar a severidade das punições e garantir reparação integral às vítimas.
- Respeito e empatia devem nortear todas as relações de trabalho.
- Empresas têm responsabilidade direta sobre a conduta de seus gestores.
- Ambientes saudáveis reduzem afastamentos e fortalecem a produtividade.
Por que este caso se tornou um símbolo de alerta para o mercado de trabalho?
O episódio expôs a importância de repensar práticas de gestão e o modo como as empresas lidam com funcionários em situação de fragilidade. Para o trabalhador, o resultado judicial representou o reconhecimento de sua dor e o reforço do direito à dignidade.
Mais do que uma indenização, a decisão simboliza uma mudança cultural. Ela lembra que o respeito à saúde mental e à integridade emocional dos profissionais deve ser prioridade — não apenas por obrigação legal, mas como valor essencial de uma organização moderna e humana.
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