O iluminismo obscurantista de Barroso

Espera-se de um ministro do Supremo Tribunal Federal que tenha “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Indicações políticas à parte, não tenho motivos para duvidar da reputação do ministro Luís Roberto Barroso, que acaba de anunciar sua aposentadoria da Corte.

Durante os anos em que estudei direito, os livros de Barroso foram lidos e anotados com bastante cuidado. Professores mais progressistas nos recomendavam com entusiasmo; os mais conservadores franziam o cenho. Ambos estavam certos à sua maneira.

Barroso é, sempre foi, em essência, um advogado. Um defensor de causas. Um homem entusiasmado por tudo aquilo que, no direito, ia além do direito. Barroso lia o direito com as lentes da política. Não necessariamente da política partidária, comezinha, não se trata disso, não faço acusações.

Mas da política enquanto matéria de pensamento, de debate, de filosofia. Para o agora ex-ministro, o direito é, por assim dizer, uma tecnologia social que deve avançar com a sociedade – o que é razoável – mas também que deve fazer avançar a sociedade – o que é problemático.

No primeiro sentido, o direito corresponderá, mais ou menos lentamente, às próprias escolhas e mudanças sociais e culturais. Os tempos mudam os costumes e os costumes mudam com o tempo. Mas, reitero, quem decidirá isso são as pessoas, os grupos, os respectivos representantes.

No segundo sentido, o direito forçará, mais ou menos rapidamente, as escolhas e mudanças sociais e culturais. Assim, antes mesmo que as pessoas, os grupos e os respectivos representantes queiram caminhar, haverá juízes que lhes apontem os caminhos pelos quais caminhar.

Se Barroso tivesse optado pela advocacia, pela sala de aula, pela filosofia do direito, ou mesmo pela militância abertamente política, não haveria qualquer senão em sua carreira. É, até onde sei, um homem inteligente e honrado.

O problema é que Barroso aceitou o convite para o único papel que não deveria ter representado: o de ministro do STF, para quem as leis, para quem a Constituição, para quem a difícil separação dos Poderes deveriam ser limites, fronteiras, interdições, e não matéria de especulação e hermenêutica.

A toga de ministro tem, deveria ter, o peso de uma ciência que não foi inventada por ele, de um ordenamento que não foi aprovado por ele, de uma Constituição que, bem ou mal, com virtudes e defeitos, precisa ser lida tal qual é, e não como gostaríamos que fosse.

Em sua ânsia, ainda que bem-intencionada, ainda que, em certos momentos, até mesmo brilhante, de fazer do direito o motor de uma certa marcha “iluminista” da história brasileira, Barroso foi mais obscurantista do que supunha. Pois duvidou que o povo pudesse decidir – por meio de seus representantes – que tipo de futuro lhe seria desejável.

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