O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse na noite de quinta-feira, 2, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi “tomado por uma quadrilha“ desde 2016 e que as instituições de defesa dos consumidores e dos aposentados falharam. As declarações foram feitas após o término da oitiva do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, no colegiado.

“A conclusão que eu tiro desta quinta-feira, 2 de outubro: todas as nossas instituições de defesa do consumidor, dos contribuintes, dos aposentados falharam. Desde 2016, o INSS foi tomado por uma quadrilha de assaltantes, essa é a grande verdade. Que veio corrompendo governo após governo e roubando”, pontuou Viana, em vídeo publicado no X.

“E se esses nossos organismos de defesa – TCU, CGU, defensoria, procuradoria, Ministério Público – tivessem funcionado, nós teríamos evitado os bilhões que foram tirados de quem mais precisa no Brasil“.

Ele prosseguiu: “Temos uma missão muito grande, difícil a cumprir, mas Deus está dando graça, suportando, e vamos em frente. Tem muito trabalho, vocês sabem disso. Eu não tenho medo de a gente expor. Quem mentir vai ter voz de prisão, na hora certa, pela lei. Quem vier aqui falar a verdade vai ser respeitado”.

A CPMI investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Na quinta, além de ouvir o ministro da CGU, a comissão aprovou uma série de requerimentos.

Entre eles, a convocação do ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; um para que a Justiça decrete a prisão preventiva do presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes; e um para que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize a oitiva do empresário Maurício Camisotti.

CPMI tem desgastado imagem do governo Lula?

Para o diretor-executivo do Livres e cientista político, Magno Karl, a CPMI tem contribuído para desgastar a imagem do governo Lula (PT), principalmente porque “expõe falhas de gestão e fragilidades de políticas públicas em uma área extremamente sensível, que é a Previdência e os benefícios sociais”.

“Quando irregularidades chegam a uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a dimensão deixa de ser apenas administrativa e passa a ser política. Isso naturalmente amplia a pressão sobre o Executivo”.

Além disso, ressalta o Karl, “a CPMI já levou parlamentares a pedir ao Supremo Tribunal Federal a prisão preventiva de alguns denunciados”. “Esse movimento mostra a gravidade dos indícios levantados e reforça o impacto político da investigação”.

Entretanto, pontua o cientista político, as disputas políticas dentro da comissão podem atrapalhar o avanço das investigações, e o risco “já se manifestou”. “O Brasil tem um histórico de CPIs e CPMIs que viraram palanques partidários, em que o foco passa a ser a exposição política e não a busca de soluções”.

Segundo o especialista, na CPMI do INSS, um exemplo “claro” disso foi a oitiva do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, que durou dez horas e foi marcada por bate-boca entre parlamentares e pela possibilidade de reconvocação de Lupi.

“Esse tipo de embate ilustra como as disputas políticas podem tomar espaço do trabalho técnico e prejudicar o avanço das apurações. Se esse cenário se repetir, o risco é que a comissão não produza respostas concretas sobre os mecanismos que permitiram os descontos irregulares e, pior, não aponte caminhos para evitar novos escândalos”.

Ainda de acordo com Karl, “o maior prejuízo institucional ocorre quando um espaço de fiscalização se perde em disputas retóricas – a sociedade continua sem proteção contra problemas que afetam diretamente milhões de brasileiros”.

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