CPMI do INSS aprova convocação de procurador afastado em operação sobre fraudes
Colegiado aprovou nesta quinta-feira também um requerimento para que a Justiça decrete a prisão do presidente da Conafer
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira, 2, a convocação do ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele foi afastado do cargo pela Justiça em 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, para combater o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Um dos requerimentos de convocação dele aprovados hoje é de autoria do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
“A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS tem como objetivo apurar fraudes, irregularidades administrativas e eventuais esquemas de corrupção que lesaram os beneficiários da Previdência Social e o erário público. Nesse contexto, é imprescindível a convocação de Virgílio Antônio Ribeiro Filho, que exerceu a função de Procurador-Geral do INSS, sendo responsável pela supervisão e orientação jurídica da autarquia, bem como pela defesa de sua legalidade institucional”, afirma o parlamentar na justificativa do pedido.
Viana ressalta que Virgílio é citado em investigações que apontam o recebimento de propina e o favorecimento indevido de interesses privados em detrimento da administração pública.
Ainda de acordo com o senador, diante da gravidade dos indícios, a oitiva dele é necessária para esclarecer, entre outros pontos, a existência de eventuais interferências ilícitas na atuação da Procuradoria-Geral do INSS, especialmente no que diz respeito à defesa judicial e administrativa da autarquia; e a eventual participação, conhecimento ou omissão em relação ao esquema de pagamentos indevidos e concessões fraudulentas de benefícios.
“A convocação de Virgílio não apenas permitirá aprofundar as linhas de investigação já em andamento, como também contribuirá para a reconstrução da cadeia de responsabilidades dentro da estrutura do INSS. Seu depoimento é fundamental para esclarecer a participação de dirigentes de alto escalão na fragilização dos controles internos e na abertura de espaço para práticas ilícitas”, acrescenta.
Ainda será marcada uma data para o depoimento. A CPMI aprovou uma série de requerimentos nesta quinta-feira. Entre eles, está um também para que a Justiça decrete a prisão preventiva do presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. O pedido será enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lopes prestou depoimento à CPMI na última segunda-feira, 29, e foi preso em flagrante no colegiado por falso testemunho. Posteriormente, pagou fiança e foi solto.
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