CCJ do Senado adia votação do marco temporal
O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição...
Na esteira da retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas que estava marcada para esta quarta-feira (20). O texto já foi aprovado pela Câmara e ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
Para travar a tramitação da proposta, os senadores governistas pediram vistas ao texto para adiar a análise. Senadores da oposição queriam, no entanto, acelerar a aprovacão do texto por causa do julgamento do mesmo tema no STF.
O projeto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que apenas as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.
Ainda nesta quarta, o STF volta a julgar um caso que trata sobre a constitucionalidade do marco temporal. O julgamento foi interrompido em 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso emitiu o quarto voto contrário ao marco. Até agora, o placar está em 4 votos a 2 contra a tese.
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