O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) apresentou nesta terça-feira (20) uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.187 de 2023 para assegurar que a compra de aeronaves destinadas à Presidência da República e aos ministérios seja submetida à aprovação prévia do Congresso Nacional.

A proposta surgiu diante do interesse de Lula em adquirir uma aeronave presidencial, que poderia custar até 400 milhões de reais aos cofres públicos.

Entre as exigências para substituir o Airbus A319-ACJ, o “Aerolula”, o petista exige que o novo avião tenha uma suíte com cama de casal, chuveiro e um gabinete de trabalho privativo.

“Chama atenção, tendo em vista que o presidente da República já possui aeronave para realizar viagens, bem como as demais prioridades orçamentárias que a FAB possui”, afirmou o parlamentar na emenda apresentada.

“Não soa razoável despender valor tão elevado para uma finalidade secundária. Ademais, a autoridade pública não pode fazer sua própria promoção em prol da sua comodidade e conforto, pois atua em nome do interesse público. Como freios e contrapesos, propomos que a aquisição de aeronaves seja condicionada à prévia aprovação pelo Congresso Nacional, como forma de assegurar um mínimo de responsabilidade na proposição de gastos secundários que impactam negativamente as contas públicas”, acrescentou.