Rosa Weber pauta início do julgamento sobre descriminalização do aborto
A presidente do STF, ministra Rosa Weber (foto), pautou para sexta-feira (22) o início do julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação...
A presidente do STF, ministra Rosa Weber (foto), pautou para sexta-feira (22) o início do julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Relatora da ação, a magistrada havia liberado o caso para julgamento no dia 12 de setembro. Porém, ela ainda não tinha escolhido a data.
O caso será julgado em plenário virtual e os ministros da Corte terão até as 23h59 da sexta-feira seguinte, dia 29, para depositar seu voto.
Com a definição do início do julgamento, Rosa Weber poderá apresentar seu voto antes de se aposentar, o que deve acontecer até dia 2 de outubro, quando a magistrada completará 75 anos, idade limite para a aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Desde 2017, a ação que defende a interrupção da gravidez até a 12ª semana, proposta pelo PSOL, tramita na Corte. Desta forma, o aborto dentro do período determinado deixaria de ser crime.
Atualmente, a legislação brasileira só permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
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