A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber (foto), liberou nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.

Apesar da liberação, a data do julgamento ainda não foi definida.  Weber é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

Desde 2017, a ação que defende a interrupção da gravidez até a 12ª semana, proposta pelo PSOL, tramita na Corte. Desta forma, o aborto dentro do período determinado deixaria de ser crime.  Conforma a legislação brasileira, o aborto só é permitido em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Pesquisa

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios. Além disso, mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Deste contingente (abaixo de 19 anos), 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos.