CCJ do Senado aprova recondução de Gonet à PGR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 12, por 17 votos a 10, a recondução de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República. A votação foi secreta e ocorreu após ele ser sabatinado no colegiado. Agora, a nova indicação de Lula (PT) seguirá para votação no plenário da Casa. A CCJ aprovou também o envio ao plenário de um requerimento de urgência para a tramitação da recondução.

O placar na comissão foi mais apertado que na primeira indicação de Gonet para a PGR, em 2023; daquela vez, a CCJ aprovou por 23 a 4.

Um dos que anunciou que votaria contra hoje foi o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Meu voto é contra, com muita convicção. Represento o estado do Ceará e ouço de gente que é de esquerda, de direita, de centro, contra governo, a favor do governo, essas reclamações, por uma PGR que é não é independente hoje”, afirmou o parlamentar.

A sabatina

Durante a sabatina nesta quarta, Gonet disse que da Procuradoria-Geral da República (PGR) “não saem denúncias precipitadas“ e que a instituição não tem “bandeiras partidárias”.

“O Ministério Público deve se guiar pelo mandamento que o constituinte originário lhe dirigiu, ao situá-lo como guardião da ordem jurídica e do regime democrático, além de defensor dos direitos fundamentais, individuais e sociais. Reafirmo o compromisso com o respeito pela PGR, as competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia a interferências sobre opções próprias dos Poderes integrados por gentes legitimados diretamente pelo voto popular”, afirmou o PGR.

“Creio tanto que o trabalho da PGR deve buscar a eficiência no esmero técnico-jurídico com que se desenvolve. A busca do aplauso transitório e da exposição midiática não se compadecem com esse estilo. A legitimidade da atuação do procurador-geral da República não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos“, pontuou também.

Ele ressaltou que, durante seu mandato, a PGR atendeu a chamamento para se manifestar em 8.969 processos entre janeiro de 2024 e julho de 2025.

“Da PGR não saem denúncias precipitadas. Não há propostas de medidas de interferência sobre direitos fundamentais de investigados se não depois de um minucioso exame de ponderação entre o grau de intervenção na esfera dos direitos básicos do investigado e a necessidade da providência para a exposição e análise jurídico-penal de fatos socialmente graves”, falou o procurador-geral da República.

“Ressalto que a PGR tem a obrigação legal de propor medidas de ordem repressiva criminal, quando se defronta com relato consistente de cometimento de delito da competência originária do STF”.

Ele prosseguiu: “A sua atuação não é discricionária. Não lhe é dado selecionar, segundo o critério de livre arbítrio, se leva ou não adiante um processo penal, quando há sinal eloquente de conduta punida pela lei. Da mesma forma, é importante ter presente que o procurador-geral da República não julga ninguém. Apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário”.

Gonet ainda afirmou que suas manifestações sempre se deram nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público em detrimento da imagem e da presunção de inocência dos investigados.

“A bem, da mesma forma, da eficiência das apurações. O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser, caso vossas excelências entendem por bem de anuir a indicação que lhes é submetida”.

Ele afirmou que não há “criminalização da política” por parte da PGR. “Sobretudo a tinta que imprime as peças produzidas pela PGR não tem as cores das bandeiras partidárias“.

Mais dois anos à frente da PGR?

Gonet tomou posse como PGR em 18 de dezembro de 2023, indicado e nomeado por Lula. O mandato de um procurador-geral da República é de dois anos, mas ele pode ser reconduzido por decisão do presidente.

A nova indicação de Gonet ocorreu às vésperas do início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus foram condenados em setembro.

Em suas alegações finais na ação penal, o procurador-geral da República pediu que Bolsonaro fosse condenado pelo Supremo por liderar uma trama golpista para permanecer no poder no final de 2022.

O PGR defendeu que o ex-presidente fosse condenado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, depredação do patrimônio tombado e dano qualificado.

Gonet também reforçou os pedidos de condenação dos outros integrantes do núcleo crucial pelos crimes.

Além da condenação dos denunciados, a PGR pediu que fosse fixado valor mínimo para reparação dos danos.

Visto suspenso

Em julho, o governo dos Estados Unidos suspendeu os vistos para ministros do STF e para Gonet.

A gestão Trump considera que Bolsonaro vem sofrendo perseguição política, e tem adotado medidas em retaliação a autoridades brasileiras, além de apontar o ministro Alexandre Moraes, do Supremo, como o maior responsável pela crise entre os países.

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