O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista Luís Pablo. Cutrim teria fornecido informações usadas em reportagens sobre o ministro Flávio Dino e familiares. A operação foi pedida pela PF e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Antes que os torcedores de um lado ou de outro comecem a grunhir raivosos, convém deixar algo bem claro. Se Cutrim acessou ilegalmente sistemas restritos, violou dados protegidos, perseguiu alguém ou cometeu qualquer outro crime, que seja investigado, processado e, se culpado, punido. Fonte de jornalista não recebe salvo-conduto para assaltar, hackear ou cometer qualquer crime. Da mesma forma, jornalista não ganha imunidade penal porque possui registro profissional ou milhões de seguidores.

O problema aqui é outro. E é enorme! O Estado investigou o trabalho de um jornalista, chegou a quem lhe forneceu informações verdadeiras e mandou a Polícia Federal bater à porta dessa pessoa para recolher celulares, computadores e documentos. Chamem isso pelo nome jurídico que quiserem. Para qualquer jornalista que trabalhe com informação sensível, o recado prático é cristalino: cuidado com o que você conta à imprensa. Um dia o Estado – ou o próprio Xandão, o que é pior – pode chegar até você.

Fonte seca não mata a sede

O famoso artigo 5º da Constituição não escreveu o inciso XIV por esporte: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. ANJ, Aner, Abert e quase toda a imprensa profissional independente reagiram conjuntamente à decisão e foram igualmente claras: ações judiciais destinadas a quebrar o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e criam precedentes capazes de ameaçar a liberdade de imprensa. Entendeu, tio vocês sabem quem?

O sigilo da fonte não é um mimo qualquer. Muito menos um privilégio corporativo do tipo que gozam certas autoridades públicas. É uma garantia da sociedade. Sem ele, um servidor não denunciaria a corrupção em sua repartição; um assessor parlamentar não revelaria documentos comprometedores; policiais não entregariam informações sobre abusos; um executivo esconderia fraudes contábeis; funcionários públicos não mostrariam o que gente poderosa mantém escondido. A fonte seca e morre por desidratação.

Atenção! Já não é mais – e faz tempo – preciso prender jornalistas, fechar jornais ou colocar um Jeep e um cabo – né, Bananinha? – na porta de uma redação. Isso seria coisa de ditadura velha. O autoritarismo moderno aprendeu métodos diferentes. Hoje, investiga-se, julga-se e condena-se em uma mesma casta, em uma mesma corte. Como justificativa, soberania, democracia, segurança, ameaça institucional, desinformação ou qualquer outra merda juridicamente apresentável, afinal, o papel togado aceita tudo.

Não é só made in Brazil

Esse filme está longe de ser uma jabuticaba brasuca. A Repórteres Sem Fronteiras vem documentando há décadas o uso de instrumentos do Estado contra jornalistas. Regimes autoritários recorrem frequentemente à segurança nacional para restringir o trabalho da imprensa. Na Rússia, detenções e ataques à confidencialidade das fontes ajudaram a construir um ambiente de intimidação da imprensa. Não aconteceu tudo numa terça-feira pela manhã, com Vladimir Putin acordando e anunciando: “Acabou a liberdade”.

China, Rússia, Turquia e outros governos autoritários possuem características diferentes das nossas, obviamente. Comparar o Brasil atual a essas ditaduras seria intelectualmente desonesto. O alerta, porém, é outro: os mecanismos utilizados para constranger a imprensa começam frequentemente pela relativização das garantias que permitem ao jornalismo investigar o poder. É isso o que está em curso. E ninguém deveria esperar chegar ao último capítulo para se preocupar com o primeiro. O livro já carrega o título “Desastre”.

Não conheço o maranhense Luís Pablo. Não sei se é bom jornalista, militante ou picareta. Para esta discussão, pouco importa. Se fosse o mais desonesto profissional, ainda assim minha posição seria a mesma. Direitos fundamentais servem, inclusive, quando protegem quem não gostamos. Defender liberdade de imprensa para o jornal simpático, o colunista amigo e a reportagem que confirma nossas convicções é moleza. Aliás, ouvir os Nikolas da vida posando de aliados do jornalismo me causa engulhos.

O alvo é aleatório

As reportagens envolviam Flávio Dino, ministro do STF, e um suposto uso de veículos oficiais para fins pessoais. Ou seja, completo interesse público – ainda que fosse “perseguição política”. Justamente por isso é indispensável o máximo de autocontenção institucional e respeito às garantias constitucionais. Se César não precisa ser honesto, a mulher dele que se vire para parecer. Estamos falando do Supremo, pô! Se jornalista e fonte forem perseguidos por quem deveria protegê-los, fechem Banânia de uma vez.

Em 2019, Moraes determinou que a Crusoé retirasse do ar uma reportagem que mencionava Dias Toffoli. Diante de elementos que sustentavam a publicação, revogou a decisão. Agora, novamente, estamos discutindo até onde pode ir o Estado diante de uma reportagem envolvendo um ministro do Supremo. Desta vez, o debate alcança algo ainda mais caro ao jornalismo: quem conversa com um repórter precisa confiar que sua identidade será preservada. E pouco importa se é um santo ou o caramunhão em pessoa.

O STF desempenhou um papel decisivo na defesa das instituições brasileiras diante dos ataques à democracia dos últimos anos. Isso é fato! Mas, igualmente, não é salvo conduto. E justamente por isso não pode adotar práticas que alimentem o que diz proteger. Democracia não é um vale-tudo praticado por mocinhos contra os bandidos. É um conjunto de limites que também estes mocinhos precisam respeitar. E não acho que ministro algum é mocinho. Nem bandido. Ministro tem de ser apenas o que é: um servidor público.

Tiranias e vilanias a história nos ensina como começam. E como terminam. Há um ditado popular que diz: “Não há mal que para sempre dure nem alegria que nunca acabe”. Beleza. Como canta Lulu Santos, “Tudo passa, tudo sempre passará”. Mas, no meio do caminho, pessoas são presas, desaparecem, caem de varandas. O Brasil já experimentou e disse “não” à ditadura. Que a banda prudente e intransigentemente democrática do Judiciário se organize, combata e impeça a sanha autoritária em curso. Para o bem do próprio Poder, a tripartição idealizada por Montesquieu precisa que a regra de ouro dos freios e contrapesos prevaleça.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se