Câmara instala comissão para discutir redução da maioridade penal

Depois de anos de discussão e após a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 12, a comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal. A PEC 32/2015 prevê a responsabilização penal de maiores de 16 anos em casos de crimes graves.

O avanço na CCJ ocorreu em junho e abriu caminho para a criação do colegiado responsável por discutir o mérito da proposta. Na ocasião, parlamentares favoráveis à medida pressionaram pela retomada de uma pauta que está no Congresso há décadas.

O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), escolhido para presidir a comissão, já havia defendido que o tema fosse tratado separadamente da PEC da Segurança Pública. Em maio, ele afirmou que a proposta estava pronta para ser analisada pela CCJ e cobrou uma decisão do Congresso.

A comissão será presidida por Aluísio Mendes. Guilherme Derrite (PL-SP) será o 1º vice-presidente; Benes Leocádio (União-RN), o 2º vice; e Sargento Fahur (PL-PR), o 3º vice-presidente.

O texto em análise poderá sofrer alterações durante a tramitação na comissão. A proposta aprovada na CCJ prevê que jovens de 16 e 17 anos possam ser responsabilizados como adultos em crimes graves, como homicídio e estupro. Atualmente, menores de 18 anos estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A comissão terá 37 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. O prazo previsto é de 40 sessões do Plenário para a conclusão da análise, com dez sessões iniciais destinadas à apresentação de emendas.

Depois, se aprovada, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

O relator será o deputado Mendonça Filho (PL-PE). A expectativa é que a votação do relatório fique para depois das eleições de 2026.

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