Fux cutuca as feridas do STF

O ministro Luiz Fux (à esquerda na foto) não se limitou, na quarta-feira, 10, a abrir uma profunda divergência no julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Além de rejeitar a condenação de Jair Bolsonaro e de boa parte de seus aliados — apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto foram condenados por ele, e por um único crime —, Fux abordou temas sensíveis que foram muito além dos autos do processo, cujas páginas ele se propôs a analisar minuciosamente em busca de provas que corroborassem a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O ministro falou dez vezes durante seu longo voto de 11 horas em “liberdade de expressão”, alvo de deliberação recente do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), na qual Fux não esteve exatamente ao lado dela. O tribunal aumentou, com voto de Fux, a responsabilidade das plataformas de redes sociais sobre o conteúdo publicado por seus usuários no Brasil, tumultuando a regulação.

“Nós, juízes, devemos nos abster de declarações públicas frequentes. notadamente as de cunho político, haja vista nosso dever constitucional de preservar a independência, imparcialidade das instituições que integramos. Os agentes políticos eleitos, diferentemente, devem, por natureza, engajar-se no debate público”, disse o ministro, para tentar tirar o peso dos desafios públicos de Bolsonaro ao STF, interpretados na denúncia de Gonet como parte da tentativa de golpe de Estado.

Recados

Esse foi um dos vários momentos em que Fux, que se assegurara no dia anterior, durante o voto de Alexandre de Moraes, de que poderia ler seu voto extenso sem ser interrompido, mandou recados para os colegas. O primeiro deles foi logo no intróito feito antes da leitura do voto:

“Ao contrário do poder Legislativo e do poder Executivo, não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom, ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, invariavelmente sob a perspectiva da Carta de 1988, das leis brasileiras. Trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, a fim de não se confundir o papel do julgador com do agente político.”

Fux também criticou a banalização da interpretação que o STF faz sobre o foro por prerrogativa de função, com mudanças ao sabor dos ventos políticos. O mesmo ocorreu com a prisão após segunda instância, entre outros casos em que o tribunal muda a jurisprudência como quem troca de roupa.

O ministro comparou o tratamento dado pela Justiça brasileira ao julgamento sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 com o de outros distúrbios populares, como os ocorridos durante o governo Michel Temer e os executados com participação de black blocs, 10 anos antes do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes.

2019

São, de fato, coisas diferentes. O Brasil pós-redemocratização não tinha experienciado nada como a Presidência caótica de Bolsonaro, que, ainda por cima, ocorreu durante uma pandemia sem precedentes. O ex-presidente desafiou aberta e vulgarmente as instituições durante sua gestão.

O contexto do 8 de janeiro é diferente do contexto das jornadas de 2013, e isso obviamente interferiu na forma como as duas questões foram tratadas judicialmente, mas o STF precisa enfrentar em algum momento as questões surgidas desde a heterodoxa abertura do inquérito das fake news, em 2019.

Desde que os ministros do Supremo passaram a se sentir atacados frontalmente— e não apenas pela retórica de políticos, mas também por investigações sobre corrupção —, a divergência acerca da reação do Judiciário aos alegados ataques parece ter sido banida do Plenário.

Atrasado

Os questionamentos feitos por Fux ocorreram com pelo menos dois anos de atraso e, caso tivessem surgido na origem da reação do STF ao 8 de janeiro, talvez inibissem a criação do caldo no qual os aliados de Bolsonaro cozinham hoje as propostas de anistia. O processo da trama golpista tem, de fato, várias questões mal resolvidas, a começar pela relatoria de Moraes, alegada vítima no processo.

A contundência com que Fux manifestou sua divergência na quarta-feira leva a questionar mesmo, como se tem feito, por que ele não agiu da mesma forma no julgamento dos primeiros condenados pelo que o STF caracterizou como tentativa de golpe — ele só veio demonstrar incômodo, registre-se, no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.

Fux mencionou ontem, aliás, o primeiro condenado pelo quebra-quebra, Aécio Lúcio Costa Pereira, para defender que o julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista deveria estar ocorrendo ao menos no Plenário do STF, já que o caso não está sendo julgado em primeira instância, como ele defendeu.

Naquele julgamento, contudo, Fux votou integralmente com Moraes para condenar o réu a 17 anos de prisão, e a discordância mais significativa ficou por conta de André Mendonça, um dos atuais críticos da atuação do STF como protagonista político, junto com Edson Fachin, que assume a Presidência do STF em 29 de setembro, com Moraes como vice.

Colegiado

Seja lá por que só resolveu falar de forma contundente agora — e, na falta de explicação do próprio ministro, há até quem cogite influência da ameaça imposta pela Lei Magnitsky —, o fato é que Fux escolheu o holofote mais intenso para apresentar sua divergência, e o efeito dela vai muito além do julgamento da trama golpista.

Ninguém aposta que seu voto será capaz de mudar a forma como os colegas votaram ou votarão, mas sua manifestação deixou uma cicatriz no julgamento, assim como as manifestações do revisor Ricardo Lewandowski ajudaram a semear dúvidas sobre o julgamento do mensalão, em 2012, sem, contudo, abrir espaço para derrubar as condenações, como ocorreria no petrolão anos depois.

Mas o mais relevante do voto do ministro indicado por Dilma Rousseff no julgamento da trama golpista é a sinalização contundente de que há divergência no tribunal. E é bom que haja.

Dilema

São 11 os ministros e, ao contrário do que seus banalizados despachos monocráticos levam a crer, o dissenso faz parte das decisões tomadas por tribunais colegiados. Do contrário, bastaria apenas um ministro no STF, como tem bastado para questões como o malandro aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Fux apresentou uma perspectiva da de Moraes sobre como julgar crimes de tentativa de golpe de Estado, a partir da qual é muito mais difícil condenar os alegados golpistas. O lado bom é não criminalizar qualquer conduta e evitar a perseguição de grupos políticos; o lado ruim é incentivar esse tipo de comportamento com leniência. É um dilema relevante, que merece debate.

Enfim, nem toda decisão unânime é boa, principalmente quando a unanimidade parece permitir aos juízes uma análise menos minuciosa dos fatos em nome de um bem maior — ainda mais quando o bem alegado é a democracia. Que os ministros discordem para tomar a melhor decisão.

Leia mais: STF: se Fux queria “causar” com voto, conseguiu

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