O Leasing Imobiliário tornou-se uma opção popular para inquilinos que desejam se tornar proprietários do imóvel que habitam em Portugal.

Este mecanismo oferece ao moradores do país europeu um processo alternativo ao tradicional de compra e venda, permitindo a aquisição do imóvel por meio de pagamentos mensais preestabelecidos.

• O inquilino possui a opção de comprar o imóvel ao final do contrato.
• O contrato é divido em um acordo de aluguel e uma opção de compra.
• O valor da propriedade pode ser estabelecido de duas maneiras diferentes.

O que é o leasing imobiliário?

O Leasing Imobiliário é um contrato que começa como um aluguel, mas que oferece ao inquilino a opção de compra ao fim do período estipulado.

Isso significa um compromisso para transferir a propriedade assim que o contrato termina e o locatário opta por adquiri-la.

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Como são estabelecidos os termos do acordo?

O acordo de leasing é dividido em duas partes: um contrato de aluguel e um contrato de opção de compra. Caso o inquilino decida exercer seu direito de comprar o imóvel, o proprietário está obrigado a vendê-lo pelo preço previamente acordado.

Normativas segundo a lei de aluguéis

A Lei de Aluguéis estabelece as normativas para formular contratos entre proprietários e inquilinos. Parte dessas normativas envolve um depósito de garantia.

Segundo a lei, tanto o valor quanto a moeda do depósito são livremente determinados entre as partes, assim como a forma de devolução ao encerrar o contrato.

Rescisão do contrato de aluguel

Existem circunstâncias em que um contrato de aluguel pode ser rescindido antes da sua data de término. Estas incluem usos irregulares do imóvel, motivos estabelecidos no contrato ou o descumprimento do proprietário em manter o imóvel para o propósito alugado.