PV afirma a Dino que presidente da sigla não interfere na destinação de emendas
Segundo a legenda, "as atribuições pertinentes ao processo orçamentário são exercidas pelos agentes e órgãos competentes"
O Partido Verde (PV) afirmou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 4, que o presidente da sigla “não dispõe de cotas, reservas, parcelas, limites de valor, listas de beneficiários, banco de projetos ou mecanismo equivalente que lhe permita alocar, repartir ou direcionar emendas parlamentares“.
Segundo a legenda, “as atribuições pertinentes ao processo orçamentário são exercidas pelos agentes e órgãos competentes, sem intervenção da Presidência Nacional do Partido Verde”.
Ainda nas palavras da sigla, “não existe norma, resolução, portaria, ato, ata deliberativa, ofício-circular, formulário, planilha, sistema, protocolo, ajuste informal ou qualquer outro instrumento destinado a instituir ou operacionalizar cotas, reservas ou mecanismos de alocação de emendas pela Presidência Nacional”.
No último dia 15 de julho, Dino determinou que os presidentes de todos os partidos políticos com representação no Congresso prestassem, no prazo de dez dias úteis, informações sobre eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas, por parte da presidência das siglas.
Dino reforçou que “a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”.
De acordo com o ministro, porém, ocorrem manifestações aparentemente contrárias a essa premissa que suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância.
O ministro destaca uma entrevista concedida por Valdemar Costa Neto, em 14 de julho, na qual, indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, respondeu afirmativamente. Valdemar afirmou ainda que outros presidentes de partido também indicam emendas.
Além do PV, ao menos o PSD, o MDB, o PSDB, o PDT, o Psol, o Novo, o PCdoB, a Missão, o PT, a Rede Sustentabilidade, o PRD, o Avante, o União Brasil, o Cidadania e o PSB já prestaram informações a Dino.
Todos esses partidos negaram que suas respectivas presidências disponham de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas.
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