Corrosão do STF fortalece teses autoritárias

O Brasil não está à  beira ou caminhando para um golpe clássico. Não há nem haverá tanques nas ruas ou, novamente, ameaça formal às eleições. O risco é outro. Mais discreto, mais brasileiro. E isso nasce quando as instituições que deveriam ser guardiãs da constitucionalidade passam a agir como se não devessem explicações. Quando a exceção, às vezes necessária, vira método. E quando o Judiciário, sobretudo a mais alta instância, começa a se enxergar menos como limite do poder e mais como um poder soberano em si.

Esse não é um fenômeno inédito na história nacional. A Constituição de 1946, por exemplo, foi sendo esvaziada ao longo da década de 1950 por estados de sítio sucessivos, decisões excepcionais reiteradas e pela tolerância judicial a abusos do Executivo. Quando o golpe de 1964 veio, ele não encontrou um sistema institucional robusto e vigilante, e sim um país acostumado a atalhos, exceções e acomodações. O autoritarismo foi sendo gestado na normalização do anormal, exatamente como quer essa estúpida Lei da Dosimetria.

O caso do Banco Master não sai dos holofotes e não é à toa. É dos mais ilustrativos porque reúne tudo de errado num único episódio. Dias Toffoli puxa a investigação para o Supremo com base na mera menção a um parlamentar. A partir daí, o processo passa a tramitar sob sigilo extremo, exceto a quem o próprio ministro escolhe. O STF deixa de ser instância julgadora e assume protagonismo direto na condução do caso: interfere no ritmo, convoca acareações ilegais e claramente viciadas e tenta reorganizar o jogo a seu feitio.

Presença insustentável

Paralelamente, surgem fatos que, em qualquer democracia minimamente madura, seriam tratados como problema institucional grave: a viagem em jatinho ao lado de advogado ligado à defesa de investigado; a explicação protocolar de um ministro sobre sua gestão pessoal a autoridades ligadas ao caso; contratos advocatícios milionários e oportunistas com parentes de magistrados; a ausência de qualquer gesto de autocontenção. Pode até não haver crime nesses fatos. Mas o dano não é penal. É político. É simbólico. É corrosivo. É real.

O ministro Alexandre de Moraes aparece nesse contexto não como mais uma exceção, mas como a expressão de um modelo que vem se consolidando. Um magistrado que investiga, decide, pune, estabelece parâmetros do debate público e delimita o que é aceitável, ou não, no campo político, já era suficientemente inadequado. Mas a questão envolvendo sua esposa e seu contato direto com Gabriel Galipolo, presidente do Banco Central, transformou-o em um ministro suspeito e corrosivo à imagem da Justiça como um todo.

Atenção: isso não é uma acusação formal ou mesmo criminal. É mera constatação fática e  estrutural. Democracias não funcionam quando ministros do Supremo concentram funções incompatíveis e atuam de forma suspeita. Funcionam quando dispersam poder, criam fricção e aceitam limites. O STF brasileiro, porém, caminha na direção oposta. E Gilmar Mendes – sempre ele! – fecha o triângulo do mal ao tentar impedir ou reduzir drasticamente a possibilidade de impeachment de ministros da Suprema Corte.

O passado ensina

Ainda que a tentativa “gilmariana” tenha sido parcialmente revertida, a lógica e a intenção ficaram expostas. E coisas assim, uma vez reveladas ao respeitável público, não voltam para a gaveta. Esse tipo de ambiente não produz credibilidade e estabilidade. Ao contrário. Produz cansaço, ressentimento. E produz o cenário ideal para o surgimento de um autocrata tirano, como venho alertando, há anos, em textos quase desesperados nos veículos em que tenho a oportunidade de escrever ou de falar.

E não apenas o autocrata tosco, histriônico, mambembe como Jair Bolsonaro. Pois a “classe” também aprende, refina métodos e troca o figurino. Um outro aspirante a ditador, que se apresente como “corretivo”, que prometa “reorganizar as instituições”, “colocar limites”, sempre em nome da democracia, claro, como fazem os próprios capas-pretas supremos, provavelmente, irá surgir. Sempre com apoio popular. E sempre explorando o desgaste acumulado de quem deveria ter se contido antes.

Como lembrei recentemente, o Brasil já viveu algo parecido. Em 1990, Fernando Collor assumiu a Presidência em meio ao desespero da hiperinflação. A população estava perdida, angustiada, disposta a aceitar qualquer solução que viesse com linguagem técnica e promessa de ordem. O Plano Collor confiscou a poupança e as aplicações financeiras dos brasileiros. O Estado bloqueou, por decreto, o dinheiro de milhões de pessoas. Aquilo não foi apenas um erro econômico. Foi uma violência institucional gigantesca.

Recordar é viver

As pessoas perderam economias de uma vida inteira. Muitas entraram em depressão profunda e morreram. Empresas quebraram. A confiança no sistema foi destruída. Mas o ponto central: nem o Congresso nem o Supremo se insurgiram de forma efetiva. Houve desconforto, debates, indignação difusa. Mas o essencial passou. Criou-se o precedente de que, em situação “excepcional”, o Estado pode tudo. Com apoio popular, então, é que pode mesmo. Aí mora o grande perigo! A população estava cansada e desesperada.

Vale lembrar outro fato histórico e que corrobora o meu temor: o Supremo não foi fechado durante o regime militar. Continuou funcionando. Julgou. Referendou os infames atos institucionais. Conviveu com as cassações, as suspensões de direitos e exceções permanentes. O autoritarismo brasileiro não precisou destruir o Judiciário. Bastou contê-lo, pressioná-lo e, quando conveniente, utilizá-lo. Democracias não morrem apenas quando os tribunais são fechados. Morrem quando os tribunais passam a conviver com o inaceitável.

É assim que autocracias modernas se constroem: não pela ruptura explícita, mas pelo acúmulo de precedentes tolerados, pelo silêncio institucional e pela fadiga social. A Hungria, de Viktor Orbán, seguiu esse roteiro. Mudanças constitucionais sucessivas, enfraquecimento do Tribunal Constitucional, captura gradual dos freios institucionais. Tudo feito por lei, com maioria parlamentar, sob o argumento de “reformas necessárias”. O Judiciário não foi fechado. Foi domesticado. E o povo, obviamente, aplaudiu.

É no mundo, estúpido

Na Polônia, o governo do PiS alterou regras de nomeação e disciplina de juízes, provocando uma crise institucional profunda com a União Europeia. O Tribunal de Justiça da UE declarou que o Tribunal Constitucional polonês não atende aos requisitos de independência e imparcialidade. Mais uma vez, não houve golpe clássico. Houve engenharia autoritária legal. Pergunte se a população polonesa apoiou ou se insurgiu contra as novas regras? Na boa, é assustadora a cegueira histórica da nossa elite política.

A Turquia oferece o mesmo. Após a tentativa de golpe de 2016, o governo Erdogan promoveu expurgos em massa no Judiciário, aprovou emendas constitucionais que concentraram poder no Executivo e reduziram drasticamente os contrapesos institucionais. Tudo sob o discurso da defesa da ordem e da estabilidade. E nem mesmo as democracias mais consolidadas estão imunes. Vejam o que ocorre, atualmente, nos Estados Unidos sob Donald Trump. O laranjão aloprado está passando o trator sore tudo e todos.

Não. O Brasil não está nos estágios finais de um golpe de Estado. Mas flerta perigosamente com o começo do caminho. Quando o STF acumula funções incompatíveis, se fecha em sigilo, reage mal à crítica e ensaia mecanismos de blindagem, ele não fortalece a democracia. Pior. Enfraquece a confiança no sistema. E confiança perdida não se recompõe com notas técnicas vazias, votos longos ou solenidades com magistrados chorando. Muito menos com familiares de ministros enriquecendo de forma desproporcional.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se