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Sobre como o STJ mandou o Supremo às favas
A repercussão geral passou a existir no Direito brasileiro em 2004, dando ao STF um meio para balizar os julgamento das instâncias inferiores a respeito de determinados temas. Sabendo o posicionamento do tribunal, os juízes deixariam de tomar decisões discordantes, e isso resultaria em uma justiça mais ágil e desafogada - e também em maior segurança jurídica. Sendo o Brasil o que é, no entanto, frequentemente os julgadores mandam às favas a jurisprudência firmada pelo STF e decidem como bem entendem. O STJ fez isso nessa semana, ao condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol a pagar uma indenização a Lula, pela célebre apresentação em powerpoint que punha o ex-presidente no centro dos esquemas desvendados pela Lava Jato...
Bastidores: Zanin na disputa pelo Supremo
AGU vai ao STF para que Fernando de Noronha volte a ser da União
PGR pede que STF proíba Daniel Silveira de participar de eventos públicos
Campanha por próxima vaga no STF já começou
Renan pede ao STF suspensão do orçamento secreto
O senador Renan Calheiros (foto) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança no STF pedindo a suspensão imediata do pagamento das emendas de relator do Congresso, conhecidas como "orçamento secreto"...
STF suspende julgamento sobre lei que reserva emprego a vítimas de violência doméstica
A Segunda Turma do STF começou a julgar, nesta semana, se mantém ou não decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que invalidou uma lei estadual que reserva 5% das vagas de empregos, em empresas que prestam serviços ao estado, para vítimas de violência doméstica...
STF começa a analisar veto que mantém isenção a combustível na Zona Franca
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começa a analisar, nesta sexta-feira (25) o veto que manteve a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus...
Pacheco dá 10 dias para parlamentares revelarem indicações no orçamento secreto
Rodrigo Pacheco deu dez dias para todos os parlamentares do Congresso revelarem as indicações de emendas realizadas, entre 2020 e 2021, por meio do orçamento secreto, informa o Estadão...
Urgente: Cármen autoriza abertura de inquérito para investigar Milton Ribeiro
MPF abre investigação sobre atuação de pastores no MEC
Fachin retira Mendonça do inquérito das fake news
PF monitorou André Mendonça diante de crise contra Moraes
Alguém acorde Paulo Gonet
Base governista no Congresso avalia pedir impeachment de André Mendonça
Moraes acusa o espelho
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