Pacheco dá 10 dias para parlamentares revelarem indicações no orçamento secreto
Rodrigo Pacheco deu dez dias para todos os parlamentares do Congresso revelarem as indicações de emendas realizadas, entre 2020 e 2021, por meio do orçamento secreto, informa o Estadão...
Rodrigo Pacheco deu dez dias para todos os parlamentares do Congresso revelarem as indicações de emendas realizadas, entre 2020 e 2021, por meio do orçamento secreto, informa o Estadão.
Em ofício de urgência obtido pelo jornal paulistano, o presidente do Senado afirma que a medida será necessária por causa do esgotamento do prazo de noventa dias fixado pelo STF para que fosse dada ampla publicidade aos repasses.
Na semana passada, a relatora do caso no Supremo, Rosa Weber (foto), negou o pedido de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o Congresso tivesse mais tempo para dar publicidade ao orçamento secreto.
A ministra do STF disse não ter visto razões “legítimas e motivos razoáveis” para prorrogar o prazo. Os parlamentares alegam enfrentar “dificuldades técnicas” para obedecer à ordem do Supremo que determina a publicidade das emendas.
A decisão de Rosa, diz o Estadão, representou uma derrota para Lira e Pacheco, que agora tiveram de se movimentar a contragosto de seus aliados. Segundo fontes do Congresso, o presidente do Senado tomou a decisão de exigir a transparência após Márcio Bittar, relator do Orçamento de 2021, não enviar os documentos.
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