A ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou a instauração de inquérito sobre Milton Ribeiro, ministro da Educação (foto), para apurar o esquema de lobby de pastores evangélicos junto ao gabinete para direcionar recursos a prefeituras.

A ministra também autorizou a oitiva de Milton Ribeiro, dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além dos prefeitos Nilson Caffer, Adelícia Moura, Laerte Dourado, Doutor Sato e Calvet Filho.

Cármen ainda estabeleceu que o Ministério da Educação e à Controladoria-Geral da União (CGU) prestem explicações, em 15 dias, sobre cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

“O cenário exposto de fatos contrários à direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurídicas do que se contém na notícia do crime”, afirmou a ministra.

Na última terça, áudio publicado pela Folha mostrou Milton Ribeiro falando em priorizar amigos de pastores a pedido de Bolsonaro. O esquema, apelidado de Bolsolão do MEC, foi revelado pelo Estadão.

Segundo a ministra, é preciso investigar e esclarecer, de forma definitiva, a autoria das práticas com elementos objetivos. 

“As circunstâncias expostas, que evidenciariam ocorrência de práticas delituosas a serem apuradas com o prosseguimento de ação penal pública incondicionada, tornam indispensável, segundo a manifestação do Ministério Púbico, o aprofundamento da investigação dos noticiados crimes”, disse a ministra.

Cármen disse ainda que há referências a outras vinculações, mesmo com autoridades que ocupam altos cargos e com terceiros no espaço estatal, que precisam ser igualmente elucidados. 

“Algumas daquelas titularizando cargos com prerrogativa de foro neste Supremo Tribunal”. disse”, disse.

Como mostramos, o pedido de abertura de inquérito, feito pela PGR, não faz qualquer menção a Jair Bolsonaro, apesar dos indícios de que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuavam sob chancela presidencial.

Em outra decisão, ela também deu 15 dias para a PGR dizer se vai investigar Jair Bolsonaro, indicando que ele também deveria ser alvo da apuração. Além do processo da PGR, há outras quatro ações no STF em que parlamentares de oposição pedem a investigação de Milton Ribeiro. Cármen Lúcia é a relatora e vai analisá-las no momento oportuno.

Clique aqui para ler a decisão.

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