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30.09.2025 13:32
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Congresso pode diminuir penas de condenados pelo 8/1, diz Dino
O chamado "PL da Dosimetria" enfrenta resistência tanto da oposição como dos parlamentares governistas na Câmara dos Deputados
30.09.2025 13:32
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STF fixa pena de 24 anos de prisão para ex-comandante da Marinha
11.09.2025 19:41
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STF fixa pena de 26 anos de prisão para Braga Netto
11.09.2025 19:22
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STF fixa pena de 19 anos de prisão para ex-ministro da Defesa
11.09.2025 20:00
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"Resposta estatal não pode ser insuficiente", diz Moraes
11.09.2025 18:58
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Moro critica redução da pena mínima de lavagem de dinheiro: “Erro grave”
A Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado e aprovou um projeto de lei com previsão de redução da pena de 3 para 2 anos
09.07.2025 22:50
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Câmara aprova punição maior para quem causar incêndio florestal
Projeto de lei prevê prisão de 3 a 6 anos e multa para quem praticar o crime; proposta segue para análise do Senado Federal
02.06.2025 18:46
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Câmara aprova aumento de penas para crimes contra profissionais da saúde
Punição para o delito de homicídio passa a ser de 12 a 30 anos de prisão; Senado ainda vai analisar o projeto de lei
28.05.2025 12:13
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Depois de impasse, STF define penas de seis réus do 8/1
O STF anunciou nesta sexta-feira, 20, as penas para mais seis pessoas condenadas pelos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro...
20.10.2023 21:18
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Câmara aprova endurecimento de pena para corrupção na pandemia
01.09.2020 14:54
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No Sul, Justiça repassa R$ 13 milhões arrecadados com penas para o combate à Covid-19
27.03.2020 11:07
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Moraes suspende inquérito da Polícia Civil sobre remoção de corpos após megaoperação
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Dirceu dando lição sobre “corrupção da democracia”?
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