STF fixa pena de 19 anos de prisão para ex-ministro da Defesa

A Primeira Turma do STF fixou pena de 19 anos de prisão para o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira em decorrência da condenação na ação penal da tentativa de golpe de Estado. O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

Paulo Sérgio, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado nesta quinta-feira, 11, por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Ao votar pelo estabelecimento da pena, o ministro Alexandre de Moraes salientou que o réu é general de quatro estrelas e ex-comandante do Exército também. Na prática de vários atos executórios da organização criminosa, pontuou, ele era ministro da Defesa.

Ainda segundo Moraes, por outro lado, vale para o caso o atenuante do artigo 65, inciso III, letra B, do Código Penal. O dispositivo estabelece uma redução na pena quando o réu, de sua própria e espontânea vontade, procura, logo após o crime, evitar ou minorar suas consequências.

Todos os oito réus foram condenados ainda à inelegibilidade de oito anos e ao pagamento, de forma solidária, de valor indenizatório a título de danos morais coletivos de 30 milhões de reais.

Votaram para condenar todos os réus na ação penal o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Apenas um ministro divergiu: Luiz Fux. O magistrado entendeu que o processo não deveria tramitar no Supremo Tribunal Federal e sim na primeira instância. Fux também entendeu que houve cerceamento da defesa, em razão do tempo curto para examinar o grande volume de documentos dos autos.

Ainda na visão do voto isolado, a PGR não conseguiu levantar provas suficientes para entender que houve uma ação orquestrada, típica de organização criminosa, nem para classificar ataques às urnas, lives ou reuniões com integrantes das Forças Armadas como uma tentativa de golpe.

Confira um resumo das penas aplicadas pelo STF:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão;
• Walter Braga Netto: 26 anos de prisão, em regime inicial fechado;
• Anderson Torres: 24 anos de prisão e perda do cargo na Polícia Federal;
• Almir Garnier: 24 anos de prisão;
• Augusto Heleno: 21 anos de prisão;
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão;
• Alexandre Ramagem: 16 anos e 1 mês de prisão, com perda do mandato de deputado federal e do cargo na Polícia Federal;
• Mauro Cid: 2 anos de prisão em regime aberto;

Além das penas de prisão, o STF também:

Aplicou multa solidária de 30 milhões de reais a todos os condenados do 8/1.

Determinou envio de ofício ao Superior Tribunal Militar (STM) para aplicação da declaração de indignidade para o oficialato de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier por terem condenação superior a 2 anos.

No caso de Mauro Cid, o STF isentou o envio de ofício devido à pena ser inferior a 4 anos.

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