AGU
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Governo vai ao STF contra ampliação do acesso ao BPC
A Advocacia-Geral da União acionou o STF nesta segunda-feira, 23, para derrubar a lei que ampliou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC...
AGU defende cobrança de tarifa de cheque especial, mesmo sem uso
Justiça nega veto ao custeio de viagens de autoridades a eventos religiosos
Governo rejeita pagamento de benefício a filhos de pais assassinados
AGU cobra R$ 1,3 bilhão por desmatamento na Amazônia
Governo é contra pedido de Witzel para suspender vinculação dos royalties para a saúde e educação
A Advocacia-Geral da União se manifestou no Supremo Tribunal Federal contra o pedido de Wilson Witzel para suspender a determinação para que Estados, Distrito Federal e municípios destinem obrigatoriamente para educação e saúde receitas provenientes dos royalties de contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012...
AGU defende no STF veto de Bolsonaro à criminalização das fake news
Além de Jorge Oliveira, André Mendonça, chefe da AGU, também defendeu junto ao STF derrubar a criminalização das fake news no período de campanha eleitoral...
AGU destaca reforma administrativa: "Para que o Estado não possa ser cooptado por interesses ilegítimos"
André Luiz Mendonça afirmou que a proposta de reforma administrativa formulada pelo governo fará com que o Estado não seja "cooptado por interesses ilegítimos"...
Gilmar estende negociações entre governo e Estados em disputa pela Lei Kandir
O Supremo Tribunal Federal prorrogou, por 90 dias, o prazo para que o governo, Congresso e Estados concluam as negociações sobre uma disputa bilionária em torno da Lei Kandir, que trata da desoneração de exportações do ICMS...
AGU de novo contra Deltan
Ministro da Defesa e chefe da AGU vão ao Ceará na semana que vem
Mendonça cobra PGR sobre mensagem de Vorcaro que cita proteção de Gonet e Andrei
Contrato de Viviane com Master foi editado em perfil de Moraes no Office 365
Mendonça avalia investigar Alexandre de Moraes
Oposição apresenta assinaturas para criar CPMI do Lulinha
“O careca não pode atrasar”
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