Contrariando Guedes, AGU entende que coronavoucher não precisa de PEC
Para a Advocacia-Geral da União, o pagamento do auxílio de R$ 600 a informais -o "coronavoucher"-- está respaldado por decisão do STF no fim de semana e não há necessidade de uma PEC...
Para a Advocacia-Geral da União, o pagamento do auxílio de R$ 600 a informais -o “coronavoucher”– está respaldado por decisão do STF no fim de semana e não há necessidade de uma PEC, relata o Painel da Folha.
Segundo o jornal, as declarações de Paulo Guedes cobrando a PEC da Câmara para fazer os repasses geraram mal-estar não só com parlamentares, mas no governo e entre ministros do STF.
O entendimento da AGU é que a decisão de Alexandre de Moraes autorizou o Executivo a criar despesas para enfrentar o novo coronavírus sem apontar a origem das receitas.
De acordo com a Folha, o órgão avisou o Ministério da Economia desse entendimento, mas foi surpreendido pelas falas de Guedes.
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