O recado do advogado-geral da União para os governadores e prefeitos
Sem citar nomes, embora esteja claro que o recado é para João Doria, o advogado-geral da União, André Mendonça, divulgou uma nota neste sábado em que adverte governadores e prefeitos para não adotarem “medidas isoladas não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde". “Diante da adoção ou ameaça de adoção de medidas...
Sem citar nomes, embora esteja claro que o recado é para João Doria. o advogado-geral da União, André Mendonça, divulgou uma nota neste sábado em que adverte governadores e prefeitos para não adotarem “medidas isoladas não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde”.
“Diante da adoção ou ameaça de adoção de medidas restritivas de direitos fundamentais do cidadão por parte de autoridades locais e estaduais, informo que a Advocacia-Geral da União aguarda informações do Ministério da Saúde e da Anvisa para a propositura de medidas judiciais cabíveis com o objetivo de garantir a ordem democrática e a uniformidade das medidas de prevenção à Covid-19.
Como Advogado-Geral da União, defendo que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e capaz de garantir a ordem e a paz social. Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio. Por fim, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos – não repressivos, autoritários ou arbitrários.
É momento de bom senso e serenidade de todos.”
Medida restritiva educativa se chama Unidade de Terapia Intensiva.
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