AGU recorre de liminar de Lewandowski que inviabiliza suspensão de contratos de trabalho
A Advocacia-Geral da União entrou com embargos de declaração contra a liminar de Ricardo Lewandowski que exigiu a concordância dos sindicatos nos acordos entre empregado e empresa para reduzir a jornada ou suspender o contrato de trabalho durante a epidemia do novo coronavírus...
A Advocacia-Geral da União entrou com embargos de declaração contra a liminar de Ricardo Lewandowski que exigiu a concordância dos sindicatos nos acordos entre empregado e empresa para reduzir a jornada ou suspender o contrato de trabalho durante a epidemia do novo coronavírus.
Ao acolher pedido da Rede, o ministro do STF praticamente inviabilizou a MP lançada pelo governo para salvar empregos durante a crise.
No seu pedido, a AGU argumenta que “a decisão frustra a possibilidade de acesso rápido ao benefício emergencial previsto na Medida Provisória, além de causar insegurança jurídica ao deixar em aberto em qual situação temporal se enquadraria a ‘inércia sindical’ para homologação automática dos acordos”.
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