“Vitória histórica”, diz Motta sobre ampliação da isenção do IR
O presidente Lula (PT) vai sancionar o texto aprovado pelo Congresso Nacional em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou nesta quarta-feira, 26, a sanção do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais mensais. A cerimônia em que o presidente Lula (PT) vai sancionar o texto está marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto. Motta se manifestou por meio de publicação no X.
“Hoje a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais se torna lei. Uma vitória histórica para milhões de brasileiros. Quando o projeto chegou na Câmara dos Deputados, rapidamente determinei a criação de uma comissão para análise”, escreveu.
“A matéria saiu ainda melhor, ampliando a redução da alíquota para quem recebe até 7.350. A aprovação na Casa foi unânime. Este é o resultado da união dos Poderes em favor do Brasil. Com respeito às atribuições legislativas, diálogo e equilíbrio, o país avança”, complementou.
O texto prevê um desconto parcial do IR para quem ganha entre 5.001 reais e 7.350 reais por mês. O projeto foi aprovado pelo Senado e seguiu para a sanção na forma como sugeriu o relator na Casa Alta, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Para compensar as perdas de arrecadação por parte do governo, a proposta traz duas medidas. Estabelece uma tributação mínima pelo Imposto de Renda para indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês, com uma alíquota de até 10%, e tributa remessas de dividendos para o exterior com uma alíquota de 10%.
A tributação mínima do IR não se aplica às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
A arrecadação adicional da União decorrente da aprovação da lei será utilizada como fonte de compensação das perdas de estados e municípios com a isenção e redução do IR.
Ainda de acordo com a proposta, no prazo de um ano, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei prevendo política nacional de atualização dos valores previstos na legislação do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física.
O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 18 de março. A ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula. A votação no Senado hoje foi acompanhada presencialmente pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O parecer de Renan
Renan Calheiros ressaltou que a versão que chegou da Câmara dos Deputados ao Senado precisava de mudanças mais profundas, mas que não as faria para evitar o retorno do projeto à Casa Baixa.
“O projeto da Câmara tem muitas imperfeições, com diversos jabutis maliciosamente inseridos. O relator, senhor presidente, incluiu isenções tributárias blindando privilegiados e comprometendo a arrecadação e a neutralidade do projeto“, pontuou, com crítica direta ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que foi o relator na Casa Baixa e é inimigo público de Renan.
“Segundo dados da consultoria do Senado, o substitutivo da Câmara gera déficit. O tempo apertado que tivemos para fazer tramitar o projeto não redundou em negligência com a importância do assunto. Fizemos na Comissão de Assuntos Econômicos quatro audiências públicas em duas semanas exatamente, todas no mês de outubro, em apenas duas semanas. Não votamos de costa para a sociedade”.
Ele prosseguiu: “Ouvimos trabalhadores, autoridades fazendárias, especialistas e estudiosos do assunto. Representantes de diversos segmentos econômicos e representantes dos entes federados, tudo à luz do dia. Se tentássemos sanear os problemas, o projeto voltaria à Câmara. Equivaleria a devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro original, cujo novo resgate seria impagável e colocaria o sequestrado em risco de morte novamente“.
Por isso, pontou Renan, sua decisão foi “optar pelo mal menor e evitar frustrar a população”. “Aprovar o projeto como veio da Câmara, acomodar emendas apenas de redação e propor um projeto autônomo, onde esperamos atalhar os equívocos herdados. Relatado pelo senador Eduardo Braga, este projeto autônomo busca sanar imperfeições, as inconstitucionalidades e os jabutis que foram incluídos no substitutivo da Câmara, garantindo o equilíbrio fiscal e corrigindo distorções”.
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