Senado marca votação de projeto para ampliar isenção do Imposto de Renda
Proposta de autoria do governo federal deve ser votada por comissão na terça-feira e pelo plenário da Casa na quarta-feira
O Senado pode votar nesta semana o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais mensais. O texto está na pauta da reunião de terça-feira, 4, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na pauta da sessão deliberativa do plenário de quarta-feira, 5.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro, a proposta também prevê um desconto parcial do imposto para quem ganha entre 5.001 reais e 7.350 reais por mês.
Para compensar as perdas de arrecadação por parte do governo, a proposta traz duas medidas. Estabelece uma tributação mínima pelo Imposto de Renda para indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês, com uma alíquota de até 10%, e tributa remessas de dividendos para o exterior com uma alíquota de 10%.
A tributação mínima do IR não se aplica às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
A arrecadação adicional da União decorrente da aprovação da lei será utilizada como fonte de compensação das perdas de estados e municípios com a isenção e redução do IR.
Ainda de acordo com a proposta, no prazo de um ano, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei prevendo política nacional de atualização dos valores previstos na legislação do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física.
O projeto a isenção do IR foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 18 de março. A ampliação para quem ganha até 5 mil reais mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).
Se o texto for aprovado pelo Senado neste ano, as mudanças começarão a valer em 2026, ano eleitoral. O relator na Casa Alta é Renan Calheiros (MDB-AL). Ele ainda apresentará o parecer, mas já indicou que não deve fazer mudanças que implicariam num retorno da matéria à Câmara.
A reunião da CAE na terça está marcada para começar às 10h, e a sessão do plenário na quarta, às 14h.
Autorização permanente
Na semana passada, o Congresso aprovou, em sessão conjunta da Câmara e Senado, um projeto de lei que permite que alterações nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física tenham validade por tempo indeterminado, e não por apenas cinco anos, como determina atualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Após a aprovação, seguiu para a sanção presidencial.
Ao modificar a LDO, o texto viabiliza que uma eventual isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais mensais tenha validade por tempo indeterminado, e não por apenas cinco anos.
