O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira, 7, que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais. Após o anúncio, em entrevista coletiva, Calheiros disse que pretende dar uma tramitação rápida para a proposta e que o que precisar ser modificado no texto vai ser.

Entretanto, ele ressaltou que há uma preocupação em não fazer com que o projeto precise retornar para a Câmara dos Deputados. Dessa forma, eventuais mudanças serão apenas na redação ou de supressão de conteúdo. Por decisão de Alcolumbre, o projeto tramitará por um único colegiado, antes de ir ao plenário: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por Calheiros.

“Vamos proporcionar o debate, dar transparência ao debate, fazer pelo menos quatro audiências públicas. Amanhã, vamos dizer quando serão realizadas essas audiências públicas e quem vai participar delas. E que o Senado não vai abrir mão no cumprimento do seu papel. O que tiver que ser modificado vai ser modificado, sim. Vamos fazer tudo, no entanto, para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados“, declarou o relator.

“Porque lá na Câmara ela serviu, lamentavelmente, como um instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo. Em alguns momentos, alguns deputados entenderam que era preciso votar a PEC da Blindagem e até a anistia, depois a dosimetria”.

O senador prosseguiu: “O que a sociedade quer, e nunca é demais chamar a atenção para que o Parlamento caminhe, sobretudo, pelos temas que são debatidos na sociedade, o que a sociedade quer é que se vote, que se aprecie, que se delibere sobre essa agenda do seu interesse e que tem na isenção do IR a principal matéria”.

Renan Calheiros acredita que a tramitação no Senado levará menos de 30 dias. O congressista é inimigo público do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que foi o relator do projeto de lei de autoria do governo federal na Casa Baixa. A proposta foi aprovada pela Câmara na forma como Lira sugeriu.

Alcolumbre indicou que pesou na decisão de escolher Renan como relator no Senado a experiência que ele tem na relação com os outros Poderes e o fato de a CAE ter aprovado, no último dia 24 de setembro, um projeto de lei que também isenta de pagar IR quem ganha até 5 mil reais por mês.

Essa outra proposta, de autoria do líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), foi aprovada na forma do substitutivo sugerido pelo relator, Renan Calheiros, e seguiu para a Câmara.

Recado à Câmara?

Na coletiva em que anunciou Renan como relator, Alcolumbre admitiu que o Congresso tem debatido “alguns assuntos” com pouca importância na vida dos brasileiros.

“E às vezes eu me penitencio também que nós poderíamos estar avançando nas agendas que dizem respeito ao futuro do Brasil, e a gente fica em debates, agressões, que de certo modo não interessam à sociedade brasileira. E isso está tomando muito o nosso tempo”, acrescentou.

Ele não citou diretamente nenhuma matéria. Entretanto, a fala ocorre após a Câmara aprovar a chamada PEC da Blindagem, que blindava parlamentares contra prisões e processos criminais e foi arquivada no Senado, e no momento em que a Casa Baixa discute o projeto de lei que concede anistia aos condenados do 8 de janeiro de 2023. Ambos os temas têm forte rejeição popular.

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