Ajuste fiscal deve ser “tarefa número um” do novo governo Lula, diz órgão do Senado
Relatório projeta déficit potencial de 1% do PIB em 2027 e impacto adicional de 40 bi de reais com medidas anunciadas na campanha
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, afirmou que o ajuste das contas públicas deve ser a “tarefa número um” do quarto governo Lula (PT) e calculou que o país precisará de uma correção fiscal equivalente a cerca de três pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).
O Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro projeta déficit primário potencial de 1% do PIB em 2027 diante do atual quadro e dos novos compromissos assumidos pelo petista durante a campanha eleitoral.
“No ambiente eleitoral, envolvendo diversos atores políticos e sociais, imprensa e setores organizados da sociedade, ficou bastante claro que a política fiscal é hoje o tema central para desatar os nós e romper os gargalos que aprisionam a economia brasileira no círculo vicioso composto por desequilíbrio fiscal, pressões inflacionárias, juros altos e baixo crescimento”, afirmam os diretores da IFI Marcus Pestana e Alexandre Andrade no documento.
“Romper esse nó górdio deve ser a tarefa número um entre as ações do futuro governo. Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais. Tudo o mais depende do restabelecimento de um cenário fiscal saudável e propulsor de confiança e desenvolvimento”.
Eles ressaltam que, no primeiro turno das eleições deste ano, predominou um “silêncio profundo“ sobre a questão fiscal e, no segundo turno, as Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL) lançaram uma série de ideias e propostas de novos programas governamentais, como estímulo aos MEIs, reajuste do Bolsa Família e refinanciamento para dívidas de pessoas.
As medidas, diz o IFI, vão na direção do aumento do gasto público ou da perda de receita.
“Se estivéssemos em um cenário de abundância de recursos e folga orçamentária, não haveria problema. Ocorre que a IFI projeta um déficit primário equivalente a 0,5% do PIB, em 2026. E com os novos compromissos assumidos e consideradas as divergências existentes da IFI em relação aos números apresentados no PLOA 2027, é possível imaginar um déficit primário efetivo potencial de 1,0% do PIB, em 2027″, pontua.
Somente o reajuste do Bolsa Família, a perda da arrecadação das bts e o pacote dos MEI representam 40 bilhões de reais de desequilíbrio adicional não orçado.
“Sem falar no Pé-de-Meia para o ensino superior e a isenção de tarifa de transporte coletivo nos fins de semana. Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. do PIB. Neste relatório, a reavaliação estudada do juro neutro pode indicar uma necessidade de resultado primário ainda maior”.
Sem mudanças bruscas
A IFI afirma que, como Lula se reelegeu, não se esperam mudanças bruscas na condução da política econômica do governo.
“No plano fiscal, em particular, deve prevalecer a atual estratégia gradualista de ajuste com pequenas correções. Nos primeiros dias, após o anúncio do resultado do segundo turno das eleições, houve forte volatilidade nos mercados de capital, cambial e dos juros futuros”, prossegue.
“O anúncio, o mais rápido possível, de um plano de voo consistente e crível para os próximos quatro anos e de quem estará à frente do Ministério da Fazenda poderá acalmar os agentes econômicos e investidores, ancorando as expectativas em novo ponto de equilíbrio”.
A IFI vem alertando, nos últimos anos, que é “inevitável” um verdadeiro ajuste fiscal no Brasil, se
o país quiser desencadear um novo ciclo de desenvolvimento vigoroso e sustentado.
Segundo a instituição, “isso passa por produzir os superávits primários necessários para estancar o crescimento da dívida, criando o ambiente adequado para a queda das taxas de juros; desengessar o
orçamento; rever o perfil dos gastos; aumentar a eficiência; e ampliar substancialmente os investimentos estratégicos estruturantes, sobretudo na infraestrutura e na inovação tecnológica”.
Pacote fiscal não é discutido?
Na última terça-feira, 27, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta que o governo federal não discutiu e não está discutindo o envio de um novo pacote fiscal ao Congresso.
A declaração foi dada em entrevista a jornalistas, após reunião com a bancada do PT na Câmara, ao ser questionado sobre a possibilidade de novas medidas de ajuste das contas públicas.
“Esse assunto [envio de um novo pacote fiscal ao Congresso] não foi discutido nem está sendo discutido, muito menos aqui na bancada“, disse o Guimarães.
Mais cedo na terça, porém, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo prepara novas medidas para perseguir o centro da meta fiscal e ampliar a capacidade de contingenciamento de despesas.
Segundo ele, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional nesta semana, após avaliação técnica e autorização de Lula.
Em entrevista coletiva, Durigan disse que a equipe econômica trabalha em alternativas para reforçar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
De acordo com o ministro, a avaliação técnica indica que um projeto de lei complementar pode ser suficiente para estabelecer as mudanças. O formato final, porém, ainda depende de análise jurídica e de uma decisão do presidente.
“O compromisso desse governo do presidente é com responsabilidade fiscal, é com estabilidade fiscal. Isso não vai ser buscado com qualquer tipo de retaliação, isso vai ser buscado com diálogo”, afirmou.
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