O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal, se declarou impedido para julgar uma ação da Lava Jato sobre o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, começou em 8 de dezembro e segue até a próxima segunda-feira, 18.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República recuou e pediu a rejeição de uma denúncia apresentada pelo próprio órgão contra Ciro Nogueira. 

A PGR citou como justificativa a decisão do ministro Dias Toffoli envolvendo o acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal. 

Denúncia contra Ciro Nogueira

Em 2020, a Procuradoria-Geral da República denunciou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação da Lava Jato tinha como base a delação premiada da Odebrecht.

Os delatores afirmaram que, entre 2010 e 2014, o senador pediu repasses financeiros para auxiliar sua campanha eleitoral e também do PP, totalizando R$ 1,6 milhão – sendo R$ 300 mil em 2010 e R$ 1,3 milhão em 2014. 

Os investigadores apontaram ainda que o presidente do PP teria recebido outros R$ 6 milhões que, inicialmente, foram omitidos na colaboração de Cláudio Melo Filho, que era amigo do senador.

Decisão de Toffoli

Em setembro, o ministro Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. 

Na decisão, o magistrado afirmou que houve “armação” da força-tarefa e que a prisão do petista foi um dos “maiores erros judiciários da história do país”. 

Toffoli acatou a argumentação da defesa de Lula segundo a qual as provas obtidas a partir dos sistemas utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente.

A decisão se estende a todas as pessoas condenadas a partir dos elementos obtidos no acordo feito entre a Lava Jato e a empreiteira.