O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (foto), celebrou a aprovação da reforma tributária. Em publicação no X na manhã deste sábado, 16, Lira afirmou que a data de ontem ficará marcada na história do Brasil.

“É a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões”, escreveu o presidente da Câmara.

“Depois de mais de 40 anos o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará à economia do país. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado”, acrescentou Lira. 

Na publicação, Lira também agradeceu aos colegas da Câmara pelo “apoio para aprovarmos a reforma, aos servidores com sua qualificada contribuição e ao Senado Federal, que a aprimorou”. 

A reforma tributária, como mostramos, foi aprovada após uma intensa articulação de Arthur Lira. A matéria estava em tramitação há aproximadamente 20 anos no Congresso Nacional. O texto segue agora para a promulgação.

A expectativa é que a reforma seja promulgada na próxima terça-feira, 20. 

A PEC recebeu, em primeiro turno, 371 votos favoráveis e 121 contrários. Por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta precisa de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votações.

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) do sistema tributário brasileiro. No lugar, serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A alíquota padrão do IVA, que será a junção do CBS com o IBS, estimada pelo Ministério da Fazenda quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor do tributo subiu para 27,5%.

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