O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta segunda-feira, 23, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o prazo de funcionamento do colegiado seja prorrogado.

“Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias“, declarou o congressista, em entrevista coletiva.

A CPMI foi criada para investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentarias e pensões. O colegiado foi instalado no dia 20 de agosto do ano passado e, atualmente, o prazo final para conclusão dos trabalhos é 28 de março de 2026.

Ainda na entrevista nesta segunda, Viana disse que a comissão apresentou recurso contra uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo, que possibilitou a Daniel Vorcaro não comparecer à CPMI hoje. O dono do Banco Master havia fechado um acordo com para ir à CPMI nesta segunda, mas, com a decisão, desistiu da viagem.

“A meu ver, mais uma vez a decisão do STF interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações. Havia um acordo já totalmente elaborado e na decisão apenas para que ele viesse a Brasília… não era uma decisão pedindo que autorizasse, era uma decisão para ele vir a Brasília, porque ele está com medida restritiva, respeitando o STF… nos veio a surpresa de que ele não era obrigado a comparecer e o banqueiro usou dessa prerrogativa para descumprir o acordo”, declarou o senador.

“Eu estou com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão. Estamos impetrando no STF uma solicitação de que o ministro reveja essa posição e de que o Vorcaro seja obrigado, como diz a Constituição, como diz a lei, como testemunha, a comparecer à nossa CPMI”.

Viana afirmou que poderá pedir a condução coercitiva do dono do Master se a decisão de Mendonça for revertida.

“Se conseguirmos, e eu espero, reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai poder receber benefício diferentemente de outras pessoas que se recusaram a vir. Mas eu digo com clareza: o país hoje olha estarrecido, todos nós, com o que está acontecendo, com essa interferência constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI”, pontuou.

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