A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse nesta quinta-feira, 15, que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) se o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Damares falou sobre o tema durante a audiência pública no Senado em que o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, prestou esclarecimentos sobre o esquema investigado pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O requerimento de criação da CPMI foi protocolado na segunda-feira, 12, pela senadora e a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). Segundo Damares, até o momento, 38 senadores e 229 deputados federais assinaram o pedido, e outros parlamentares ainda vão assinar.

“A nossa CPMI, que eu tenho certeza que vai ser instalada, porque se o presidente da Casa não instalar, nós vamos recorrer ao STF, isso já aconteceu, e o STF vai com certeza mandar instalar, ela vai trabalhar muito a questão do ressarcimento e a questão da indenização”, disse a congressista.

Wolney Queiroz afirmou ter preocupação de que as investigações sobre os descontos irregulares demore mais e o ressarcimento dos prejudicados sejam atrasados se a chamada CPI do Roubo dos Aposentados ou a CPMI for instalada. Disse ainda que qualquer que sejam os dados buscados pelos colegiados, serão encontrados na Polícia Federal ou na Controladoria-Geral da União.

Senadores governistas justificaram na audiência por que não assinaram o requerimento de criação da CPMI. “Eu mesmo, individualmente, não assinei porque a investigação está acontecendo e de forma independente e autônoma, e isso dá as condições para que de forma serena não se aponte dedo de forma irresponsável para A ou B”, disse o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA).

“Eu não assino CPI porque eu não assino CPI”, afirmou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Posteriormente, ele argumentou que a Casa “não tem a estrutura que a PF e os órgãos de controle tem para fazer a pesquisa”. “Nós estamos trabalhando em cima do que a federal já estourou. Essa que é a verdade. E vamos fazer palco em cima do que a federal… eu não assinei, mas talvez eu assine, porque esse vento vai mudar de lado e vai ficar claro que montou esse trambique aí“, acrescentou.

PT pode apoiar CPMI

Segundo o líder do PT na Câmara, Rogério Carvalho (PT-SE), a sigla pode apoiar a CPMI. Nenhum parlamentar petista assinou o requerimento de criação, até o momento.

“Eu quero dizer, na condição de líder do PT, que o partido participe dessa CPMI, mas não uma CPMI para avaliar e fazer disputa e palanque eleitoral, mas para investigar e apontar os responsáveis e botar na cadeia aqueles que roubaram os aposentados e pensionistas do INSS”, iniciou o senador.

“Por isso não pode ser um objeto, um fato determinado que segrega este ou aquele governo, tem que ter um fato determinado para que a gente possa assinar com todo o gosto e todo o desejo de fazer justiça”.

Posteriormente, o senador ressaltou que o PT vai assinar o requerimento de criação se o “fato determinado” do colegiado for alterado para não ser uma CPMI para fazer palanque político e sem intenção de restabelecer o direito dos aposentados de terem de volta o que foi retirado indevidamente.

Magno Malta (PL-ES) disse ter “certeza” de que se o PT resolver assinar, vai “tomar” a comissão, como teria feito na CPMI do 8 de janeiro de 2023. “Não é para investigar, é para impedir de investigar, é para impedir convocações, é para impedir quebra de sigilos e quebrar sigilos de inocentes como fizeram na do dia 8”, acrescentou.