A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram, nesta segunda-feira, 12, o requerimento de criação de uma Comissão Paramentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O requerimento foi protocolado com as assinaturas de 36 senadores e 223 deputados federais. Para que um pedido de criação de CPMI seja apresentado, precisa do apoio de pelo menos 27 senadores e 171 deputados.

Agora para que a chamada CPMI do Roubo dos Aposentados seja criada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa fazer a leitura do pedido durante sessão conjunta do Congresso Nacional. A próxima está prevista para o dia 27 de maio.

Damares pretende continuar buscando apoio de deputados e senadores para o CPMI até a data. Parlamentares da oposição devem procurar Davi Alcolumbre até a próxima semana para tratar do tema.

“Há um clamor social pelo envolvimento dos parlamentares nessa questão, podemos investigar com maior transparência, efetividade e visibilidade. Aposentados e pensionistas de todo o país foram prejudicados, e há muita confusão com as informações até aqui divulgadas. O Brasil apoia essa CPMI, e quem não apoia precisa se explicar”, afirmou Damares.

Segundo Coronel Fernanda, a comissão trabalhará para entender como os criminosos operavam, onde estão as falhas no sistema que permitiram as fraudes e para apontar quem se beneficiou com o esquema.

“Estamos falando de uma situação que afeta diretamente o trabalhador brasileiro e coloca em risco a sustentabilidade da Previdência Social. Não podemos tratar isso como um caso isolado, é um esquema com ramificações e precisamos apurar com profundidade e responsabilidade”, pontuou.

Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é composta por igual número de integrantes da Câmara e do Senado. Assim como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ela tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.

No dia 30 de abril, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou na Câmara um requerimento de criação uma CPI para investigar o esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS.

O pedido foi apresentado com a assinatura de 185 deputados federais. Cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se a comissão, chamada também de “CPI do Roubo dos Aposentados” e “CPI da Fraude no INSS”, será criada ou não. Atualmente, há 11 CPIs aguardando deliberação de Motta. Apenas cinco podem funcionar simultaneamente na Casa.

Sem apoio do PT

A lista completa de signatários do requerimento de criação da CPMI ainda será divulgada. Porém, de acordo com a oposição, assinaram o documento parlamentares do PL, Novo, Progressistas, PRD, Republicanos, Cidadania, PSDB, União Brasil, PSD, PSB, Avante, MDB, Podemos e Solidariedade, e nenhum congressista do PDT, PT, Psol, PV e Rede Sustentabilidade assinou.