STF mantém pena de 8 anos de prisão para Collor na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para rejeitar recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello (foto) e manteve sua condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Lava Jato. 

Collor foi condenado em maio de 2023 por comandar um esquema de corrupção que desviou 29,5 milhões de reais da BR Distribuidora. O dinheiro teria sido pago para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

Pelo tamanho da pena, o ex-senador terá de cumpri-la em regime fechado. 

No mesmo processo foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos.

Os votos dos ministros do STF

Seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, os ministros Edson Fachin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux. Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor do pedido da defesa, propondo uma redução da pena de corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ainda precisam votar, com prazo até 11 de novembro para inserir os votos no sistema eletrônico do STF. Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento.

Conjunto da obra

Em fevereiro, Dias Toffoli suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht, com a Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais. Em dezembro de 2023, suspendeu outra multa, de 10,3 bilhões de reais, que a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, aceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal.

Suas decisões contribuíram para o aumento da percepção da corrupção no Brasil, segundo a ONG Transparência Internacional. Toffoli deu início a um processo para investigar a instituição de combate à corrupção, com base em uma fake news já desmentida.

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