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Alvo de críticas, Toffoli tenta investigar Transparência Internacional

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Redação O Antagonista
5 minutos de leitura 05.02.2024 13:02 comentários
Brasil

Alvo de críticas, Toffoli tenta investigar Transparência Internacional

A determinação de Toffoli ocorre seis dias após a divulgação do ranking em que o Brasil caiu 10 posições em matéria de corrupção

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5 minutos de leitura 05.02.2024 13:02 comentários 10
Alvo de críticas, Toffoli tenta investigar Transparência Internacional
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Seis dias após a divulgação do ranking em que o Brasil caiu 10 posições em matéria de corrupção e do comentário de Gilmar Mendes de que ele “precisa ser visto com cautela” em “exame mais aprofundado”, o ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início nesta segunda-feira, 5, ao processo para abrir investigação sobre a Transparência Internacional, responsável pelo ranking.

Diferentemente do que foi noticiado na TV, Toffoli ainda não mandou investigar a Transparência Internacional, mas indicou este objetivo. Ele determinou expedição de documentos, autorizou Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) a requerê-los e intimou J&F a manifestar-se nos autos.

“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, escreveu o ministro, referindo-se, portanto, a uma provável fase posterior.

“Após o cumprimento das determinações acima, retornem os autos conclusos para novas deliberações”, concluiu o ministro do STF.

Na decisão contra a ONG que o criticou por ter esvaziado acordos de leniência, o magistrado disse ser “duvidosa” a criação de uma entidade privada para gerir recursos públicos provenientes do pagamento de multas ao governo brasileiro.

“Como bem apontado pelo Procurador-Geral da República, o Ministro Alexandre de Moraes, ao deferir o pedido de tutela provisória no âmbito da ADPF 568, ajuizada pela então Procuradora-geral da República, registrou ser ‘duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres públicos da União, tornar-se-ia, igualmente, público, e cuja destinação a uma específica ação governamental dependerá de lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional, em conformidade com os princípios da unidade e universalidade orçamentárias (arts. 165 e 167 da CF)’.”

“Ademais, tal como ressaltado pelo Parquet ficou evidente que ‘uma organização privada irá administrar a aplicação dos recursos de R$ 2,3 bilhões nos investimentos sociais previstos no Acordo de Leniência, sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado.’ PORTANTO, SEGUNDO APONTAM AS CLÁUSULAS DO ACORDO, AO INVÉS DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, A RIGOR DO TESOURO NACIONAL, SER ORIENTADA PELAS NORMAS LEGAIS E ORÇAMENTÁRIAS, DESTINAVA-SE A UMA INSTITUIÇÃO PRIVADA, AINDA MAIS ALIENÍGENA E COM SEDE EM BERLIM”, acrescentou.

Em nota, a Transparência Internacional afirmou que “são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização”.

“A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção.”

Falta de independência do sistema de Justiça

No Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2023, publicado em 30 de janeiro, a Transparência Internacional lembrou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). A medida foi reprovada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a OCDE.

“No relatório sobre o cumprimento pelo Brasil da Convenção contra o Suborno Transnacional, a OCDE criticou a impunidade no país e deu amplo destaque à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou monocraticamente todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (Novonor) – o maior caso de corrupção transnacional da história, envolvendo mais de uma dezena de países. Logo após a publicação do relatório, o mesmo ministro Dias Toffoli, em outra decisão monocrática e sigilosa, suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais aplicada à J&F (controladora da JBS) pelos crimes de corrupção que confessou em acordo de leniência. A imprensa brasileira reportou que a esposa do ministro advoga para a J&F”.

Toffoli passa a boiada

O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht, com a Operação Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais. 

Com a correção monetária atualizada pela Selic, o valor da multa poderia chegar a 8,5 bilhões de reais ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.

A empreiteira pediu a extensão dos benefícios que foram concedidos por Toffoli à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em dezembro de 2023, quando o magistrado suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais aplicada no âmbito da Operação Greenfield.

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Comentários (10)

José

2024-02-05 15:12:30

Aí depois fica de Mi-mi-mi. que querem enforcar esses tipos na praça dos três poderes


Carlos Renato Cardoso Da Costa

2024-02-05 14:50:51

Não há limite para um Deus! E aí de quem ousar criticá-lo!


Gustavo Nascimento

2024-02-05 14:27:12

Aquela pizza do DT com JB está dando indigestão ao sinistro.. rs


SHR

2024-02-05 14:23:30

No país Brasilia a lei é "relativa".


Felipe Bugno

2024-02-05 13:49:01

Faz o que faz e ainda não quer que alguém aponte o dedo. Isso não funciona mais no século 21, se tudo, o que ele vai conseguir é fazer a corrupção Brasileira chamar ainda mais atenção fora do Brasil. E, por tanto, fazer o Brasil cair ainda mais nos rankings (merecidamente, vide a matéria).


Carlos Alberto Bolsoni

2024-02-05 13:46:57

O mais engraçado de tudo é que ele deve copiar ipissis litteris a sentença escrita por seus assessores, ou mesmo por outro ministro (vai saber). Toffolli não tem conhecimento mínimo sobre o que é Transparência Internacional, nem como ela age e trabalha. É um incapaz e provedor dessa corrupção citada e medida pela Transparência.


mario de faria gomes

2024-02-05 13:33:13

Mais um capitulo dos Intocaveis, infelizmente não é ficção.


Celso

2024-02-05 13:28:55

O faro de todos os réus, repito, tosos os reus estarem soltos e as multas estarem sendo suspensas não pesa nada na percepção do combate a corrupção?


Francisco Claudio Rodrigues Holanda Junior

2024-02-05 13:19:40

Até quando teremos de aturar este tipo de comportamento de ministro do STF? Quando eles finalmente vão se dar conta da sua importância e dos seus reais deveres com a sociedade brasileira? Se depender de vossa excrecência, pelo visto nunca saberemos o que é ter um ministro decente.


Joao

2024-02-05 13:15:26

Bostoffoli em ação cada vez mais arrogante e tresloucado.


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