Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões da J&F Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões da J&F
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Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões da J&F

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3 minutos de leitura 20.12.2023 11:43 comentários
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Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões da J&F

O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 20, a multa de 10,3 bilhões de reais que a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, aceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal...

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Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões da J&F
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 20, a multa de 10,3 bilhões de reais que a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, aceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal.

No despacho, o magistrado também autorizou a empresa a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.

Toffoli também concedeu à J&F acesso à íntegra das mensagens apreendidas pela Polícia Federal na operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Lava Jato.

A defesa da J&F, que conta com a esposa de Toffoli —Roberta Rangel— e com Ricardo Lewandowski em seu quadro de advogados, também solicitou a anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”, mas o pedido foi negado.

Com esse pedido, a J&F planejava anular a venda da Eldorado Celulose para o grupo indonésio Paper Excellence.

O eixo Lula-Joesley-Lewandowski-Toffoli

Enquanto o atual consultor dos irmãos Batista, Ricardo Lewandowski, é cogitado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lula facilitou a vida dos clientes do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, aceitando que o consumidor brasileiro pague de 900 reais a 1.080 reais pelo MWh (megawatt-hora) pela energia elétrica que será importada pela Âmbar, braço de energia da J&F Investimentos, da Venezuela.

Documentos revelados na terça-feira, 19, mostram que a Âmbar Energia negociava a compra de energia da Venezuela desde março. O governo brasileiro, no entanto, só mencionou a intenção de comprar energia do país vizinho em maio.

Agora, a empresa de Wesley e Joesley Batista, representada por Lewandowski, é beneficiada também por uma decisão de Dias Toffoli, indicado por Lula.

Conflito de interesses?

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal liberou os juízes para atuarem em processos de clientes do escritório de advocacia de seu cônjuge ou parente. A ação foi apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pediu que seja declarado inconstitucional um trecho do Código de Processo Civil que dispõe sobre o impedimento nestes casos. O ministro Dias Toffoli, cuja esposa trabalha para a J&F, votou a favor da decisão.

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